ENEM 2019 - Democratização do acesso ao cinema no Brasil

John Locke, eminente filósofo inglês do Iluminismo, defendia que o principal papel do Estado é garantir os direitos previstos aos cidadãos. Baseada nos princípios iluministas, foi promulgada, em 1988, a Constituição do Brasil, que determina, no artigo 6º, os pontos sociais, como lazer, e, no artigo 215, o acesso à cultura por todos os brasileiros. Em contrapartida, percebe-se a falha do Estado no cumprimento do preceito de Locke, haja vista a falta de democratização do cinema no país, importante fonte de lazer e de cultura, devido à concentração geográfica e aos altos custos desses espaços, dificultando o acesso de muitos indivíduos e intensificando a exclusão social.

De fato, o cinema no Brasil ainda é muito restrito a moradores de grandes centros urbanos e a pessoas de maior poder aquisitivo. Sob tal ótica, são raros parques exibidores de filmes em regiões periféricas e pouco urbanizadas, já que a maioria deles se localiza em “shoppings” das grandes cidades do país, ou seja, brasileiros de pequenos e de médios municípios e das regiões menos desenvolvidas não possuem oportunidade de acessar os cinemas. Ademais, grande parte desses parques exibidores oferecem sessões de filmes a preços muito elevados e não condizentes com a condição financeira da maioria da população brasileira, deixando esses espaços restritos a um grupo social mais elitista. Sendo assim, não notórios impasses para a democratização do acesso ao cinema no Brasil.

Por conseguinte, milhões de indivíduos são impossibilitados de usufruir de tal importante serviço de lazer e de cultura. Nesse sentido, diante da elitização geográfica e financeira do cinema, grande parte dos brasileiros, até mesmo, nunca frequentou esses espaços e, assim, nunca acessou uma forma de relaxamento e de descontração, além de fonte educacional e cultural, proporcionada pelo cinema, o que contribuiu para as desigualdades e as exclusões sociais. Em suma, esse grupo de pessoas excluídas nesse processo corrobora o conceito de “cidadania de papel”, desenvolvido pelo jornalista Gilberto Dimenstein para se referir à falta de aplicação das leis brasileiras, uma vez que, nesse caso, os direitos constitucionais de lazer e de acesso cultural se atêm “ao papel”.

Observa-se, portanto, que, com o intuito de mitigar a concentração espacial e o elevado custo do cinema e de, assim, democratizá-lo, é dever do Ministério da Cultura fomentar a ampliação desse serviço pelo território e instaurar a obrigatoriedade de haver sessões acessíveis nesses espaços. Isso ocorrerá por meio de parcerias entre os setores público e privado – em que o governo concederá benefícios fiscais às empresas cinematográficas que abram unidades em pequenas cidades e em regiões menos urbanizadas do país -, além de decretos que instituam preços acessíveis à população mais carente. Com tal medida, a democratização do cinema será atingida, e os direitos garantidos.