ENEM 2019 - Democratização do acesso ao cinema no Brasil

A Constituição Brasileira de 1988, garante aos cidadãos do pais, dentre outros direitos, o acesso à cultura. No entanto, nos dias atuais, observa-se o oposto disso, uma vez que o cinema ainda não é um serviço democrático no país, haja vista a participação frequente de menos de um quarto da população, segundo a ANCINE. Esse cenário antagônico é fruto tanto da falta de estímulos governamentais ao setor cinematográfico quanto a falta de subsídio às populações carentes para fins de consumo cultural. Diante desse cenário, vê-se a necessidade de discussão das causas a fim de buscar caminhos de mitigação dessa exclusão cultural vigente no país.

A priori, é essencial pontuar que a falta de subsídios às empresas de exibição de filmes mostra-se como um dos desafios à solução do impasse. Segundo o economista americano Keynes, o Estado deve investir em serviços sociais a fim de garantir o bem-estar da população. Entretanto, no Brasil, há omissão estatal diante da referida obrigação. No âmbito do cinema, empresas do setor sofrem com a falta de estímulos financeiros, o que estagna o aumento da oferta do serviço. Urge, então, a busca por recursos financeiros para que o acesso ao cinema ganhe espaço, podendo se aproximar mais do público potencialmente consumidor.

Outrossim, vale também ressaltar a ausência de subsídio do governo aos mais carentes para acesso a cultura via cinema. Isso pode ser verificado pela ausência de previsão legal para estímulo ao consumo cinematográfico. Sabe-se que o MEC possui mais de 200 bilhões de reais destinados à demandas referentes à educação e cultura, é inadmissível a falta de fomento ao cinema destinado diretamente ao consumidor final de filmes exibidos em cinema. Portanto, o governo necessita repensar a repartição de verba destinada à promoção da cultura no país.

Em suma, medidas são necessárias para resolver o problema. Cabe ao Executivo Federal, implementar o fomento à expansão dos cinemas no país, por meio de licitação para construção de novos cinemas, conforme lei 13019, que regulamenta parcerias público-privadas. O intuito é garantir o crescimento do publico alvo em regiões pouco exploradas pelo setor. Ademais, o Ministério da Economia pode prever dotação orçamentária, conforme artigo 61 da Constituição Federal (que regulamenta o repasse de verbas) para fins de subsidiar entradas gratuitas ao cinema para os mais pobres. Enfim, a partir de tais medidas é possível pensar em um país em que o acesso a cultura, como garantia constitucional, possa ser uma realidade.