ENEM 2019 - Democratização do acesso ao cinema no Brasil

A Constituição Federal de 1988, norma maior do ordenamento jurídico brasileiro, visa garantir a todos o direito ao lazer, ao bem-estar e à dignidade humana. Entretanto, não é razoável que a escassa acessibilidade ao cinema seja obstáculo para a promoção dos direitos propostos na constituição. De fato, para alcançar a democratização do acesso ao cinema é essencial a intervenção do Estado e a mobilização popular.

A princípio, o poder público é indiferente ao fomento de cultura mediado pelo cinema. A esse respeito, o sociólogo Louis Althusser desenvolveu no conceito de Aparelhos Ideológicos de Estado que as instituições - dentre eles as informacionais - têm o papel de organizar e manter o bem viver na sociedade. Ocorre que com a pouca oferta de salas de cinema, a dificuldade mercadológica das empresas e os obstáculos econômicos, que inviabilizam que a população frequente esses espaços, demonstram que o Brasil ainda está distante de aplicar o conceito de Althusser. Dessa maneira, enquanto o Estado não cultivar o acesso democrático ao cinema o país terá que conviver com um dos mais graves problemas para as presentes e futuras gerações: a cultura fragilizada.

De outra parte, é dever dos cidadãos exigir o exercício dos direitos assegurados na Carta Magna. Nesse sentido, o filósofo Jean-Jacques Rousseau dizia que a sociedade era igualmente responsável pelos rumos da democracia, já que no contrato social o que prevalecia era a vontade geral. No entanto, o ideário proposto em Rousseau está longe de ser realidade no Brasil, visto que substancial parcela da população se mostra incapaz de questionar a distribuição concentrada e privilegiada de cinemas e recorrer a construção de salas populares nas pequenas e médias cidades, o que não deveria ocorrer.

Impende, pois, que a democratização do acesso ao cinema se torne realidade no Brasil. Para isso, a população deve, por meio de debates e questionamentos nas mídias sociais, discutir essa questão da burocratização do cinema e fomentar a acessibilidade, além de pressionar empresas e instituições de Estado como a Agência Nacional de Cinema e o Ministério da Cultura para, junto ao governo, construírem salas populares de cinema. Essa iniciativa careceria de recursos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e mitigaria a concentração e o precário acesso da população brasileira ao cinema.