ENEM 2019 - Democratização do acesso ao cinema no Brasil

O artigo 215º da Constituição Federal de 1988 prevê o dever do Estado na garantia do acesso às manifestações culturais, entre elas o cinema, para toda a população brasileira. Todavia, segundo dados divulgados pela Agência Nacional de Cinema (ANCINE), o Brasil ocupa apenas a 60º posição, em um ranking que avalia o número de pessoas por sala de cinema. Nesse sentido, observa-se a criação de um cenário de ausência da democratização do acesso ao cinema, em virtude da falta de infraestrutura e acessibilidade econômica.

É importante ressaltar, a priori, que a distribuição assimétrica de espaços cinematográficos é um empecilho a resolução do problema. Sobre essa perspectiva, Hannah Arendt defende a importância da manutenção dos locais públicos para a efetivação do direito do cidadão. No entanto, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 41% de toda a infraestrutura cultural do país está concentrada nas metrópoles. Dessa forma, percebe-se que o preceito da filósofa alemã não é atendido na prática, haja vista a concentração da exibição de filmes aos grandes centros urbanos. Com efeito, o Estado Democrático de Direito é ferido, devido à exclusão cultural de grande parcela da população.       Ademais, a pobreza que assola a nação brasileira, sobretudo acerca da concentração histórica de renda, perpetua o quadro atual. Sob esse viés, em estudo, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) demonstrou que 10% da população detém 43% de toda a renda nacional. Assim, o país enfrenta graves problemas, como a miséria, e o povo não consegue ter acesso às fontes culturais, como o cinema, por falta de dinheiro. Diante disso, o cenário anti-democrático é perpetuado, impedindo a inclusão da população pobre.

Fica claro, portanto, que o acesso universal ao cinema encontra barreiras em problemas econômicos e de estrutura física. Dessa forma, é dever do Ministério da Cultura, por meio da criação de salas itinerantes de cinema dentro de caminhões, permitir a acessibilidade às produções cinematográficas para a população de todos os estados. Tal iniciativa deve contar, também, com uma programação mensal de paradas dos veículos nas cidades, a ser divulgadas nas redes sociais do órgão e mídia nacional, bem como das obras que serão exibidas em cada localidade. Por fim, o governo, em conjunto com a Receita Federal, deve subsidiar os ingressos, pela alocação de recursos financeiros, para garantir a participação da população nessa ação governamental. Feito isso, o direito garantido pela Carta Magna será, finalmente, efetivado na prática para todos.