ENEM 2019 - Democratização do acesso ao cinema no Brasil

A Constituição Brasileira de 1988 garante o lazer e a cultura como direitos de seus cidadãos. Conduto, o acesso aos cinemas - espaços de grande importância para o desenvolvimento e perpetuação das identidades nacionais - ainda é bastante limitado no país, seja pela sua concentração nos grandes centros urbanos, seja pela sua elitização, reflexo da Industria Cultural capitalista. Tal conjuntura inviabiliza a democratização desse setor e fere os direitos populacionais, necessitando de ser combatida.

Diante disso, é indubitável que a escassez de planos e investimentos públicos nas áreas de lazer , no Brasil, estejam entre as causas dessa problemática. De acordo com o Ministério da Cidadania, apenas 6% dos municípios brasileiros possuem Planos de Cultura, os quais incluem os cinemas, em seus projetos políticos. Esse descaso governamental contribui para a permanência da concentração de tais espaços nas grandes cidades - 1/3 dos cinemas brasileiros encontram-se no estado de São Paulo, segundo o IBGE - uma vez que, sem incentivo estatal, sua disseminação, especialmente para o interior, torna-se inviável economicamente. Isso eleva a exclusão cultural no país.

Outrossim, a hodierna elitização dos serviços cinematográficos potencializa esse quadro. Para os filósofos da Escola de Frankfurt, como Theodor Adorno, a Industria Cultural do sistema capitalista subverte as artes em meras ferramentas de lucro e consumo. É, nesse contexto, que observa-se a exagerada agregação de valor nos ingressos dos cinemas brasileiros, o quais acabam por perder seu papel democratizador e passam a legitimar as desigualdades sociais do país, tal como defendia os filósofos. Essa conjuntura dificulta o acesso da população carente aos serviços de entretenimento, impedindo-a de usufruir desse direito, o que reforça seu alijamento dos setores de produção cultural e de lazer.

Dessa forma, é mister que o Estado brasileiro tome medidas diligentes que possibilite a democratização do acesso aos cinemas. Destarte, a Secretária Especial de Cultura, em associação com o Ministério do Desenvolvimento Regional, deve incentivar e cobrar dos municípios a elaboração e implantação dos Planos de Cultura, por meio de programas de financiamento, auditoriais e audiências públicas, a fim de possibilitar o investimento e a disseminação dos cinemas no interior e nas comunidades carentes. Por fim, o Governo Federal deve, mediante parcerias público-privadas, ampliar o número de carteirinhas de meia-entrada nesses serviços, bem como o quadro de cinemas gratuitos, visando à efetivação do direito ao lazer e à cultura, solidificando a identidades nacionais.