ENEM 2019 - Democratização do acesso ao cinema no Brasil

Promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) garante a todos os cidadãos o direito à saúde e ao bem-estar social. No entanto, o desdém governamental e a falta de projetos que facilitem o acesso ao cinema impedem que os brasileiros usufruam das prerrogativas supracitadas. Nesse contexto, evidencia-se a necessidade de serem tomadas atitudes com o intuito de democratizar a admissão do cinema no Brasil.

Em primeiro lugar, é indubitável que a questão constitucional e a sua aplicação estejam entre as causas do problema. Segundo o filósofo Aristóteles, a política deve ser utilizada de modo que, por meio da justiça, o equilíbrio seja alcançado na sociedade. De maneira análoga, é possível perceber que, no Brasil, a falta de incentivos governamentais, no que concerne à garantia de políticas de infraestrutura cinematográfica em todas as cidades, rompe essa harmonia. Mediante dados divulgados pelo “Jornal El País”, até 2018, 5.109 dos 5.570 municípios do país não tinham telões credenciados. Dado ao exposto, nota-se a relevância de políticas públicas bem planejadas para impactar no cumprimento das diretrizes propostas pela DUDH, no qual inclui equidade constitucional enquanto direito personalíssimo.

Ademais, destaca-se a falta de programas que propiciem o acesso ao cinema no Brasil como fator impulsionador do problema. De acordo com o filósofo Durkheim, o fato social é uma maneira de agir e de pensar dotada de exterioridade, coercitividade e generalidade. Nesse ínterim, observa-se que embora já tenham sido adotadas ações sociais para a redução da disparidade na entrada de sessões de cinema (metade do valor do ingresso etc.), como mostra a ONU, a escassez de projetos que visem a inserção de todas as camadas sociais nesse tipo de entretenimento, ainda permeia o âmbito social. Em virtude disso, há o reflexo na sociedade, uma vez que depaupera o progresso do Objetivo de Desenvolvimento Social (ODS) número 10, que refere-se à redução das desigualdades. Logo, tal fato representa um retrocesso para os cidadãos, pois eles estão à mercê de políticas públicas negligentes.

Portanto, percebe-se que ainda há entraves para mitigar a anti-democratização do acesso ao cinema no território brasileiro. Dessa forma, faz-se necessário que a ONU, em parceria com o governo, crie, por via de processo seletivo, uma comissão com profissionais capacitados (advogados etc.), a fim de buscar, diante dos governantes, a execução das diretrizes do DUDH. Destarte, com a finalidade de endossar o direito ao ócio de qualidade para as pessoas. Outrossim, a ONU deve, por intermédio de verbas públicas, investir em programas de ampliação da construção de cinemas (feitos por prefeitos aliados ao governo) nas cidades do país. Assim, com o objetivo de que elas tenham condições de infraestrutura para oferecem lazer cinematográfico para a população.