ENEM 2019 - Democratização do acesso ao cinema no Brasil

O artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, defende o direito pleno de qualquer cidadão. No entanto, percebe-se uma lacuna na garantia desse direito na questão da democratização do acesso ao cinema no Brasil, o que, torna-se um problema inconstitucional. Nesse sentido, é preciso que estratégias sejam aplicadas para alterar essa situação, que possui como causas: insuficiência da legislação e falta de infraestrutura.

Em primeira análise, a insuficiência da legislação mostra-se como um dos desafios à resolução do problema. O filósofo John Locke defende que “As leis fizeram-se para os homens e não para as leis.” Ou seja, ao ser criada uma lei, é preciso que ela seja planejada para melhorar a vida das pessoas em sua aplicação. No entanto, na questão da democratização do acesso ao cinema no Brasil, a legislação não tem sido suficiente para a resolução do problema.

Além disso, cabe ressaltar que a falta de infraestrutura é um forte empecilho para a resolução do problema. A filósofa alemã Hannah Arendt defende que o espaço público seja preservado para que se assegurem as condições da prática da liberdade e da manutenção da cidadania. Ou seja, sem uma infraestrutura pública, o cidadão é prejudicado. Esse aspecto está presente de maneira decisiva no que tange à democratização do acesso ao cinema no Brasil, uma vez que há falta de investimento governamental em sua infraestrutura, o que acaba por dificultar sua resolução.

Convém, portanto, que, de modo urgente, medidas sejam tomadas. Como solução, as lideranças dos bairros, em parceria com a prefeitura, devem elaborar abaixo-assinados e cartas exigindo do poder público maior direcionamento de verba à resolução da democratização do acesso ao cinema. Tais documentos podem ser digitalizados e enviados ao site “Fala.BR”, plataforma de ouvidoria da Controladoria-Geral da União. Assim, o governo pode se conscientizar acerca da destinação da verba pública e da importância de solucionar com urgência o problema.