ENEM 2019 - Democratização do acesso ao cinema no Brasil

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito ao lazer como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a relidade segracionista que rege o acesso ao cinema no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito civil tão importante. Dessa forma, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem desse quadro.

Em primeira análise, deve-se ressaltar a concentração socioeconômica e a desigualdade regional presentes no país como principais entraves. Historicamente, a urbanização brasileira se deu de forma desigual graças ao seu modelo de industrialização desordenado; a presença da infraestrutura resumida aos polos urbanos industriais, durante o governo de Juscelino Kubistchek, é refletida ainda nos dias de hoje, já que as cidades ligadas a esse setor secundário são os maiores centros culturais e econômicos da atualidade. Não obstante, tal dinâmica não se alterou com o advento do cinema, já que a distribuição precária das salas de exibição em território nacional segue a mesma construção elitista, se concentrando em regiões em que a parcela da população seja mais privilegiada. Nessa perspectiva, conforme os dados apresentados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mais da metade das salas de cinema estão concentradas nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo.

Ademais, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater essa realidade excludente. Nesse sentido, o Estado, como responsável por assegurar os direitos civis da população, potencializa essa problemática ao não investir em ações públicas que visem a inclusão das camadas menos afortunadas em ambientes culturais, haja vista que metade dos brasileiros nunca foi a cinema, teatro ou museu, segundo uma pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o governo não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como o lazer e acesso a cultura, o que infelizmente é evidente no país.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos, visando a real democratização do acesso ao cinema no Brasil. Para isso, é imprescintível que o Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura, não apenas crie descontos especiais, de acordo com um valor de renda mínima, para facilitar a compra de ingressos e oferecer um lazer acessível à população menos favorecida, mas também combater a concentração das salas de cinema em regiões específicas através da criação das mesmas desvinculadas ao ambiente dos shoppings centers, sendo possível a sua presença em, por exemplo, cidades do interior do país.