ENEM 2019 - Democratização do acesso ao cinema no Brasil

A Declaração Universal do Direitos Humanos, adotada pela ONU em 1948, foi o primeiro documento históricos a garantir de forma universal o direito à cultura. Todavia, em virtude da ausência de projetos de inclusão dos indivíduos no mundo cultural, infelizmente, a democratização do cinema não é uma realidade brasileira, o que fere princípios universais. Nesse viés, o problema se perpetua devido à interesses econômicos e o desamparo governamental.

Primeiramente, é indubitável que a constituição de objetivos exclusivamente financeiros afasta a população de baixa renda das salas de cinema. No tocante a isso, o autor Jessé de Souza na obra “O Espaço do Cidadão”, entende que a pobreza é a causadora de todos os entraves sociais. Desse modo, diante da impossibilidade de pagar pelo valor do ingresso, aproximadamente 80% da população escolhe assistir filmes em casa, conforme dados do IBGE. Assim, enquanto as empresas cinematográficas não disponibilizarem descontos consideráveis nos preços dos ingressos, certamente, os cidadãos economicamente carentes continuarão afastados deste importante espaço cultural.

Ademais, é inegável que a omissão do Estado origina o impasse. Nesse sentido, o filósofo contratualista John Lock, entende que o “Contrato Social” é violado quando o governo não garante a todos o direito irrevogável ao bem-estar social. Dessa forma, em consonância ao entendimento do pensador, quando não são criados projetos para a democratização do cinema, consequentemente, o pacto social é rompido. Destarte, enquanto não houver uma conduta positiva do poder estatal para enfrentar as disparidades vivenciadas no seio social, a população brasileira continuará afastada das salas de cinema.

Portanto, urge que medidas sejam tomadas para combater a problemática. Dessarte, o Ministério da Cultura, por meio de políticas públicas, as quais são responsáveis por garantir os direitos fundamentais da Carta Magna de 1988, deve criar um cartão gratuito de acesso ao cinema. O cartão será distribuido entre as famílias de classe baixa, as quais comprovarem renda per-capita inferior a um salário mínimo nacional, com a finalidade de incluir os grupos economicamente fragilizados no mundo do acesso ao cinema. Dessa maneira, o direito à cultura será garantido aos brasileiros e os preceitos universais serão plenamente efetivados.