ENEM 2019 - Democratização do acesso ao cinema no Brasil

O artigo sexto da Constituição Federal discorre acerca dos direitos da população brasileira, entre eles, a saúde, a educação e o lazer. No entanto, há uma discrepância entre a Carta Magna de 1988 e a realidade, dado que as salas de cinema estão concentradas em polos urbanos, distante de cidades do interior e da periferia, fazendo uma polarização do seu público, indo de encontro com os direitos básicos que estariam assegurados. Consequentemente, faz-se necessário um debate sobre os catalisadores de tal problema, entre eles, a falta de políticas públicas e a insuficiência legislativa.

É incontestável que a questão da falta de ações governamentais está entre causas da elitização do acesso ao cinema no Brasil. Segundo célebre personagem da política americana, Abrahan Lincoln, a política deve servir o povo e não o contrário. Porém, é notável que não há comprometimento dos governantes em solucionar tal adversidade, visto que o acesso ao lazer fica cada vez mais escasso ao brasileiro nas últimas décadas. As políticas públicas para as áreas de entretenimento são quase inexistentes, falta engajamento através de metas e ações, logo o discurso de Lincoln não se concretiza na realidade brasileira, fazendo que a resolução desse problema seja quase utópica.

Igualmente, a insuficiência legislativa urge como outro grande protagonista de tal revés. De acordo com o jornal Estadão, em matéria de 2019, o excesso de leis prejudica o andar dos processos. Isso se deve ao fato de que, a maioria das leis na legislação são abordadas de forma simples, assim como os direitos na Constituição. Em relação à isso, fica evidente a falta de leis específicas para tratar de questões sociais, e as inúmeras consequências desses atos, como 90% das cidades brasileiras não terem salas de cinema, segundo o IBGE.

Portanto, medidas são necessárias para tratar tal problemática. Sendo assim, o Congresso Nacional, órgão do Poder Legislativo, através de emendas e modificações legislativas, devem fazer uma reforma nas leis e códigos que abragem a democratização do acesso ao cinema no Brasil, para que a questão seja tratada de uma forma mais atual. Tal reforma deve abrager as demais áreas do lazer, proporcionando à população diversas formas de entretenimento, não só o cinema. Dessa forma, espera-se que os cidadãos possam ter seus direitos devidamente assegurados e que possam se sentir assegurados pelo Estado.