ENEM 2019 - Democratização do acesso ao cinema no Brasil

A Constituição Federal - promulgada em 1988 por Ulysses Guimarães - assegura a todos os indivíduos o direito à cultura e lazer. Entretanto, não existe salas de cinema suficiente para toda população brasileira usufruir. Com efeito, impede a democratização do acesso ao cinema e vilipendia a lei constitucional. Nessa perspectiva, isso ocorre em virtude da falta de infraestrutura e ao alto preço do ingresso.

Deve-se pontuar, de início, que as cidades não têm capacidade de receber salas de cinema, em razão da infraestrutura irregular. Segundo o filósofo britânico John Locke, é dever do Estado assegurar os direitos básicos dos cidadãos, a exemplo, direito a infraestrutura adequada. Sob essa ótica, é nítido que, na prática, há uma ruptura no contrato social, pois as cidades apresentam uma infraestrutura que impede a instalação de salas de cinema para a população usufruir.

Vale ressaltar, também, que a falta suficiente de salas de cinema, agravam em altas taxas no preço do ingresso. Consoante o político e escritor françês Charles de Secondat Montesquieu, em suas ideias, defendia o respeito às leis, bem como a fiscalização de seu cumprimento. Nesse sentido, é notório a perniciosidade de não existir uma lei de âmbito Federal, que regulamentar e fiscalize o aumento do preço do cinema, visto que, essa inexistência de lei, dificulta a democratização do acesso ao cinema.

Infere-se, portanto, que é imprescindível encontrar soluções para a criação de mais salas de cinema para facilitar a democratização. Nesse viés, cabe ao Ministério da Infraestrutura em parceria da Agência Nacional do Cinema, por meio de verbas governamentais arrecadadas do imposto do cidadão, que ajustem a infraestrutura irregular das cidades, para a instalação de mais salas de cinema, com o objetivo de que não falte salas de cinema para garantir a democratização. Outrossim, o Poder Legislativo, por meio de seus deputados, devem criar a lei - cinema para todos - com o intuito de fixar um preço justo para o ingresso do cinema.