ENEM 2019 - Democratização do acesso ao cinema no Brasil

A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro - garante e realiza o bem-estar verde-amarelo teoricamente. Entretanto, no que se diz respeito ao acesso à cultura - direito assegurado pelo estatuto nacional referido -, vê-se que a acessibilidade ao cinema gera a dificultação do alcance prático das medidas constitucionais, a começar pelo impedimento àquele privilégio prometido constitucionalmente. Dessa forma, esse quadro anômalo é fruto da regionalização do cinema e da pirataria. Portanto, esses problemas, que se tornaram fenômenos sociais, precisam de um olhar crítico, a fim de serem solucionados.

Em primeiro plano, é preciso analisar a distribuição geográfica dos cinemas e a sua relação com a capacidade censitária de seus frequentadores. Dessarte, de acordo com a Escola de Frankfurt, a arte e a cultura são transformadas em produtos vendáveis e consumíveis, de forma a se afastar do criticismo cinematográfico e da capacidade reflexiva. Por isso, de modo a engendrar o maior lucro, as áreas promovedoras de longa-metragens são concentradas em regiões de maior renda, situadas nas grandes cidades, fato que, por sua vez, contribui para a indisponibilidade desse instrumento cultural nas zonas periféricas. Logo, a tumoração do cinema em locais mais abastados promove a elitização da cultura, o que mostra uma negligência e uma irresponsabilidade constitucionais.

Outrossim, é indispensável a observação do desenvolvimento de cópias não autenticadas e não autorizadas de filmes e de outras manifestações visuais no cenário brasileiro. Deste modo, a efetivação cinematógrafica em todo o território tupiniquim é obrigatória. Diante disso, segundo o filósofo John Locke, a representação do Estado foi criada, por meio de um contrato social, para sustentar a harmonia da sociedade. Porém, pela inoperação estatal em relação aos entraves da população, a inacessibilidade ao cinema voltada às classes situadas na base da pirâmide social, seja pelo não favorecimento cultural a essas ou pelo preço alto dos ingressos nos ambientes de cinema, influencia na revenda ilegal dos longa-metragens originais, os quais são concernentes à elite brasileira.

Face ao exposto, a resolução das problemáticas supracitadas é imprescindível. Por conseguinte, o Tribunal de Contas da União - órgão governamental financeiro - deve propor medidas financeiras necessárias para o espalhamento dos centros de cinemas para toda a superfície brasileira. Assim, alcançar-se-á isso com incentivos fiscais referentes às empresas fornecedoras de serviços cinematográficos. Sendo assim, com essa diáspora visual e, por consequência, com um maior público, obter-se-á um diminuição proporcional dos preços para a entrada desses lugares, o que, por fim, trará uma democratização do acesso ao cinema e da cultura sustentada pela norma constitucional.