ENEM 2019 - Democratização do acesso ao cinema no Brasil

Promulgada pela Organização das Nações Unidas, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito ao lazer. Entretanto, no Brasil, a falta de uma distribuição democrática ao acesso do cinema impede que esse direito seja completamente cumprido. Nesse sentido, tanto a omissão estatal quanto a lenta mudança da mentalidade social devem ser analisadas.

Em primeiro lugar, cabe avaliar que a dificuldade em democratizar o acesso ao cinema é um grave problema governamental. Isso ocorre, pois, ainda que na Constituição Federal de 1988 seja prevista a cultura e o lazer, a existência de uma “barreira sociocultural” que limita o ingresso de pessoas economicamente menos favorecidas impede que esse direito, na prática, seja plenamente assegurado. Isso evidencia uma quebra do Contrato Social, proposto pelo filósofo Thomas Hobbes, o qual afirma que é dever do Estado manter a ordem e assegurar o cumprimento das leis. Contudo, verifica-se que o atual contexto se mostra distante da ideologia proposta pelo pensador, visto que, em virtude da negligência estatal, muitos indivíduos são marginalizados e, por conseguinte, impossibilitados do uso completo de seus direitos.

Ademais, cabe avaliar que a alienação social é uma das grandes contribuintes para a falta do acesso ao cinema. Nesse contexto, a filósofa alemã Hannah Arendt, em Banalidade do Mal, refletiu sobre a massificação da sociedade, a qual torna os indivíduos incapazes de realizar julgamentos morais, tornando-se alienados e aceitando, sem questionar, tudo que lhes é imposto. Dessa forma, é possível observar que o pensamento da filósofa está presente no contexto de alienação da sociedade brasileira, tendo em vista que muitos dos sujeitos sociais se omitem diante das situações que prejudicam os grupos socialmente menos favorecidos, desconsiderando a importância de sua voz para garantir os direitos básicos à sociedade, como o acesso ao cinema. Assim, é imperativo a existência de medidas governamentais, a fim de superar esse problema sociocultural.

Portanto, infere-se a necessidade de que medidas sejam tomadas para amenizar o quadro atual. Logo, compete ao Estado - como garantidor dos direitos dos cidadãos - fornecer acesso gratuito ao cinema, por meio da criação de um projeto que use escolas estaduais aos fins de semana para exibir filmes que abordem temáticas culturais e sociais. Essa ação tem como objetivo não apenas cumprir o direito ao lazer e à cultura, mas também conscientizar os indivíduos em estado de alienação. Desse modo, espera-se que os direitos dos cidadãos sejam devidamente assegurados, como antes previsto pro Hobbes.