ENEM 2019 - Democratização do acesso ao cinema no Brasil

A Constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 6°, o direito ao lazer como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase quando se observa a democratização do acesso ao cinema no Brasil, devido não só a ineficácia governamental, mas também a localização das cines, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a dificuldade de acesso ao cinema. Nesse sentido, o governo não consegue proporcionar esse direito a parcela da população nos grandes centros brasileiros, já que não há um incentivo financeiro para desenvolver projetos ou construir estruturas voltadas para a área cinematográfica. Essa conjuntura, segundo as ideias do filosofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre com sua função de garantir que todos os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, com o lazer, o que é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a má distribuição de cinemas no Brasil como impulsionador do problema. Segundo a Sistema Nacional de Informação e Indicador Culturais em 2016, aponta que possuímos 3189 cinemas, e que esse número era distribuído de forma desproporcional. Paralelamente, é o que ocorre nos dias atuais em que locais mais afastados das capitais brasileiras estão sendo privados desse direito social que, teoricamente, é assegurado pela atual constituição. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Tribunal de Contas da União em conjunto com o Ministério da cultura, elaborem um plano com a finalidade de direcionar capital para expandir projetos na área de produção cinematográfica e construção de cinemas em locais que são carentes desses serviços. Assim, se consolidará uma sociedade mais igualitária, em que o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.