ENEM 2019 - Democratização do acesso ao cinema no Brasil

A partir da inclusão do direito à cultura no rol da Constituição Federal de 1988, tornou-se, no âmbito jurídico, um pressuposto humano e irrevogável. Embora esta ideia esteja nítida no papel, na atual política brasileira, sua aplicação é conflituosa, dado que o acesso aos cinemas não é democratizado, pois, os preços praticados no ingresso e a localização privilegiada das salas de cinema são uma barreira social para as classes sociais menos favorecidas; fato que viola o princípio constitucional da isonomia. Com efeito, a inércia estatal e a disparidade cultural entre as classes, gerada por essa desigualdade, ameaçam o Estado Democrático de Direito.

Nesse prisma, o descaso das autoridades fomenta a inacessibilidade da chamada “sétima arte”. Acerca disso, o escritor iluminista Voltaire afirma: “O Estado surgiu para servir ao povo”. Entretanto, a governança nacional tem violado este postulado, já que não promove ações que visam diminuir a desigualdade de acesso à cultura cinematográfica. Essa desigualdade é gerada porque, geralmente, os cinemas estão instalados em bairros elitizados e distantes das periferias, o que cria uma limitação geográfica para essa população. Além disso, os preços para ingresso e alimentação nas salas são abusivos, assim destoam da realidade financeira de muitas famílias brasileiras.

Ademais, as obras cinematográficas são essenciais para a formação educacional e cultural de um povo, dado que levam à reflexão sobre diversos problemas sociais vigentes, na sociedade contemporânea. Nesse sentido, afirmou o filósofo Emanuel Kant: “O homem é aquilo que a educação faz dele”, ilustrando que sem a educação – que é fortalecida pelo cinema- o homem não evolui. Deste modo, enquanto essa situação permanecer no Brasil, esse panorama será massificado.

Portanto, em virtude do problema exposto, é necessário encarar essa desigualdade presente no Brasil. Nesse contexto, o Estado – principal interventor jurídico- deve promover a entrada gratuita aos cinemas, para os declarados pobres, por intermédio de investimento com verbas da União, para promover cultura e educação aos que mais carecem. Paralelamente, a Secretaria de Cultura deve incentivar a criação de cinemas nas periferias, por meio de incentivos fiscais, com a finalidade de facilitar também o acesso geográfico. Dessa forma, com base na máxima de Voltaire, a teoria constitucional vigorará no país.