ENEM 2019 - Democratização do acesso ao cinema no Brasil

A Constituição Federal de 1988 – reguladora das ações do Estado – garante, no artigo 6°, o lazer como direito fundamental. Fora da carta magna, é notório que nem todos os brasileiros conseguem gozar desse direito devido à falta de democratização do acesso ao cinema. Nesse prisma, destacam-se dois aspectos: a construção histórico-cultural do país e a falta de investimento público.

Em primeira análise, evidencia-se que o modo pelo qual o Brasil foi construído influenciou diretamente no escoamento de sua produção cultural. Nesse contexto, é cabível trazer que a vinda da Família Real Portuguesa para o Brasil, ainda no Período Colonial, juntamente com a criação do Banco do Brasil, da Biblioteca Nacional e de outras instituições que foram sitiadas no Sudeste, propiciou a marginalização de outras áreas do país, situação que se perpetuou com o tempo e é demonstrada através da atual má distribuição das salas de cinema entre os centros culturais e demais espaços, uma segregação que ocorre em escala estadual e nacional. Dessa forma, é perceptível como há a inexistência de um acesso ao cinema garantido a todos os brasileiros e como a história da formação do país contribuiu para tal cenário.

Ademais, a falta de democratização do acesso ao cinema encontra terra fértil na ausência de investimento público para sanar essas desigualdades. Sobre isso, é importante trazer o pensamento do filósofo coreano Byung-Chul Han, que em sua obra “Sociedade do Cansaço” afirmou que, atualmente, vive-se em sociedade a qual está sempre em busca do alto rendimento. Consoante a esse pensamento, a indústria cinematográfica visa ocupar os espaços que lhe rendam maior desempenho e lucratividade, e o Estado, ao não promover políticas públicas que revertam essa disparidade, alimenta os mecanismos que mantém inúmeros brasileiros longe do acesso ao cinema. Assim, é crível que nem todos têm as mesmas oportunidades de acessar ao cinema e que o Estado tem responsabilidade nisso.

É mister, portanto, que o Estado tome medidas para a erradicação dessa problemática. Urge que o governo federal, juntamente com instituições relacionadas à produção cinematográfica, como a Ancine, crie um projeto para promover sessões gratuitas de cinema em regiões menos privilegiadas do país, a exemplo, o Norte, o Nordeste e as periferias, por meio das escolas da rede pública, local onde serão realizadas as sessões, a fim de garantir que o acesso ao cinema esteja ao alcance de todos os brasileiros. Somente assim, o direito estabelecido pelo artigo 6° da constituição será respeitado.