ENEM 2019 - Democratização do acesso ao cinema no Brasil

Conhecida como a “Cidadã”, por ter sido concebida no processo de redemocratização, a Constituição Federal foi promulgada em 1988com a promessa de assegurar os direitos de todos os cidadãos. No entanto, infelizmente, na realidade brasileira, o benefício prometido pela norma constitucional está distante de se alcançar, tendo em vista que a democratização do acesso ao cinema no Brasil é uma problemática recorrente.  Nesse contexto, é necessário que medidas sejam tomadas para amenizar o embróglio, o qual é motivado pela ausência de políticas públicas e pela desigualdade social.

A princípio, é inconstestável que a questão da ausência de políticas públicas está entre as causas do problema. Segundo Nicolau Maquiavel em seu livro " O Príncipe “, para se manter no poder, o Governo deve operar tendo como objetivo o bem universal, no entanto é notório que, no Brasil, o acesso ao cinema e rompe com essa paridade, visto que, segundo dados do IPEA ( Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) 54% dos brasileiros nunca foram ao espaço cinematográfico. Dessa forma, é evidente que existem falhas no princípio da isonomia no qual todos devem ser tratados de forma igualitária.

Ademais, outro fator que potencializa a problemática é a desigualdade social. Nesse sentido, o Coeficiente de Gini, serve para mensurar o nível de desigualdade social no país teve um considerável aumento, em 2017, em decorrência da crise econômica, o que, consequentemente, prejudica a democratização ao acesso ao cinema até os dias atuais. Portanto, é inaceitável a persistência do óbice no território nacional, tendo em vista o tangenciamento do acesso aos direitos constitucionais dos indivíduos como lazer.

Diante dos fatos supracitados, é necessário que medidas sejam tomadas para facilitar o acesso democrático ao cinema no país. Posto isso, o Ministério da Cultura deve, por meio de um amplo debate entre Estado, sociedade cívil, Agência Nacional de Cinema (ANCINE) e profissionais da área, lançar um Plano Nacional de Democratização Cinematográfica no Brasil, a fim de fazer com que o maior número possível de brasileiros possam desfrutar do universo dos filmes. Tal plano deverrá focar, principalmente, em destinar certo percentual de ingressos para pessoas de baixa renda e estudantes de escola pública. Ademias, o Governo Federal deve também, mediante ao oferecimento de incentivo fiscais, incentivar os cinemas a reduzirem o custo de seus ingressos. Dessa forma, os direitos contidos na Constituição sairão do papel.