ENEM 2019 - Democratização do acesso ao cinema no Brasil

A Constituição Federal de 1988 foi fruto de um dos raros momentos de consenso político do país, advindos do desgaste e fastio com o autoritarismo do regime militar pós-64, sendo, consequentemente, democrática e garantidora de direitos, como o acesso à cultura e ao lazer. Entretanto, fugindo ao espírito e letra da lei maior, observa-se na realidade do país uma cada vez menor democratização do acesso ao cinema – importante expressão artística e de entretenimento. Sobre isso, identifica-se na origem desse fenômeno a inépcia governamental e mudanças de hábitos da população, que estreitam sua fruição a poucos e requerem a sua urgente discussão.

Precipuamente, é imperioso notar que o acesso pouco difundido às salas de exibição é decorrente da incúria governamental nessa seara. Segundo a teoria contratualista, os indivíduos abrem mão de sua plena liberdade, submetendo-se às leis do Estado, para que esse, em nome da coletividade, promova o bem comum. Não obstante, na prática o oposto acontece, pois permite-se a concentração dos exibidores em locais de maior rentabilidade, em detrimento da maioria e seus interesses, pois inexiste uma disciplina que dê maior equidade para essa atividade. Assim, em favor de um liberalismo avesso a regulação privada, as instâncias estatais aceitam a elitização do cinema.

Adicionalmente, deve-se pontuar que mudanças nos hábitos de diversão da população diminuíram o apelo do cinema, reduzindo seu alcance. Com efeito, a sétima arte não se furtou em retratar essa dinâmica, em filmes como “Bye, bye Brasil”, que apresentava a popularização da televisão na década de 70, retirando o público de outra manifestação cultural popular, o circo. Nesse diapasão, a forma mais econômica e cômoda para assistir filmes impôs-se e o mercado de exibidores reduziu-se, fechando aqueles na periferia do mercado – em quase 70%, segundo a Agencia Nacional de Cinema – e, no centro, agregou-se serviços e comodidades em salas tecnológicas, em busca de diferenciação e seletividade. Logo, sacrificou-se os desfavorecidos, alijando-os da experiência de fruir filmes em um cinema.

Portanto, é preciso conter a deletéria falta de igualdade nas condições de acesso ao cinema. Dessarte, faz-se mister que o Ministério da Economia institua programa de fomento a criação de novos exibidores – denominado “Cinema Popular” – com a finalidade de incentivar a abertura de cinemas, nas periferias das grandes metrópoles e cidades do interior do país, e propiciar a experiência de envolvimento na exibição do filme, que a TV não oferece, a esse público excluído. Tal iniciativa seria feita por meio de financiamento público e renúncia fiscal para abertura e manutenção desse negócio. Com isso, se resgataria o espírito inclusivo da Constituição cidadã.