ENEM 2019 - Democratização do acesso ao cinema no Brasil

Em outubro de 1988, a sociedade conheceu um dos documentos mais importantes da história do Brasil: A Constituição Cidadã, cujo conteúdo garante o direito à igualdade e à inclusão a todos. Entretanto, atualmente no Brasil o acesso desigual ao cinema impede que parte da sociedade usufrua desse direito. Sob tal ótica, pressupõe que se combata a invisibilidade do grupo social afetado e a omissão estatal perante o assunto.

A priori, é imperioso destacar que a Declaração Universal de Direitos Humanos - promulgada em 1948 pela ONU - assegura que todos os indivíduos fazem jus a direitos básicos, como exemplo, a inclusão social. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, apenas 13% dos brasileiros acessam o cinema. Nessa conjuntura, fica evidente o fato da elitização do acesso ao cinema, a qual impede, além do acesso à cultura a parte da população desfavorecida, a conclusão do direito de inclusão. Portanto, caso continue como forma de tratamento a invisibilidade, os direitos de 1988 permanecerão como privilégios.

Outrossim, a inércia estatal inviabiliza a melhora desta situação. A esse respeito, o filósofo inglês John Locke, criou o conceito de “Contrato Social”, a partir do qual os cidadãos devem confiar no Estado, que por sua vez, garante a disposição dos direitos inalienáveis à população. Visto que, a população suburbana se encontra excluída da participação, por conta da menor oportunidade e condição financeira, evidencia-se que o Poder Público é incapaz de cumprir o contrato de Locke, findando a um grupo social excluído inferiorizado e sem seu devido apoio governamental. Desse modo, enquanto se mantiver a omissão estatal, esta parcela da sociedade será sujeita a conviver sem a conclusão de seus direitos.

Destarte, é mister que medidas sejam tomadas a fim de combater a problemática. Desse modo, as instituições escolares - responsáveis pela transformação social - devem ensinar os jovens a reivindicarem melhorias em relação à inclusão social, por meio de projetos pedagógicos, como palestras, com uso da função conativa da linguagem convencendo-os a busca por seus direitos. Feito isso, de modo gradual romper a inércia estatal e garantir o tratamento previsto pelas Nações Unidas deixando de ser, em breve, uma utopia no Brasil.