ENEM 2019 - Democratização do acesso ao cinema no Brasil

A Constituição Federal de 1988 defende o acesso à cultura a todos os brasileiros, todavida, o Poder Executivo não efetiva esse direito. Consoante a Aristóteles, a política serve para garantir a felicidade e o bem comum aos cidadãos. Logo, verifica-se que esse conceito encontra-se de deturpado quanto a democratização do acesso ao cinema no Brasil, devido, majoritariamente, à negligência governamental e à exclusão de uma parcela da sociedade por esse direito.

Primeiramente, é indubitável a ausência de medidas governamentais ao acesso aos meios de cultura, sobretudo, aos cinemas, que corrobora a omissão do Estado no que tange à criação de políticas públicas que coíbam tais atitudes segre gacionistas. Esse cenário, entretanto, contrasta com o pensamento do teórico político Thomas Hobbes, visto que, para Hobbes, o Poder público tem obrigação em proporcionar meios que auxiliam o progresso do corpo social. Desse modo, é explícito que diversos indivíduos, com a desigualdade do acesso aos meios de cultura, vivem à margem da subcidadania no Brasil.

Ademais, outro entrave é a concentração de parte das salas de cinemas em grandes centros urbanos, haja vista que pessoas que vivem nas períferias não possuem o mesmo acesso democrático a esse meio de cultura. Sob essa óptica, perpetua-se o conceito de “Cidadanias Multiladas”, do geógrafo Milton Santos, uma vez que esse grupos são desfavorecidos socioespacialmente, excluídos de uma sociedade democrática, isto é, marcados por uma vida indigna. Assim sendo, é essencial a mudança dessas concentrações de cinemas nas capitais, para que essa chaga social seja atenuada.

Infere-se, portanto, que o comportamento social possui estreita relação com os aspectos do Pode Público. Para isso, é alentado que o Ministério da Educação - em consonância com os municípios - deva investir, por meio de subsídeos previstos por lei, na criação de políticas públicas mais eficazes ao acesso da população aos meios de cultura, como o cinema, por exemplo. Desse modo, não só os direitos imprescindíveis aos cidadãos serão garantidos, mas também uma parcela da sociedade deixará de viver na subcidadania. Em suma, o Estado desempenhará o corpo social, tal como afirma Thomas Hobbes.