ENEM 2020 - O estigma associado às doenças mentais na sociedade brasileira

Promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à saúde, educação e ao bem-estar social. No entanto, o estigma associado às doenças mentais na sociedade brasileira impossibilita que a parcela marginalizada da sociedade desfrute desse direito universal na prática. Nesse sentido, esse panorama instável e temerário, o qual é fruto tanto da insuficiência legislativa quanto da herança cultural, torna-se fundamental a superação desses desafios, a fim do pleno funcionamento íntegro da sociedade.                   Em primeira análise, é valido destacar a displicência estatal como colaboradora desse cenário. Analogamente, constata-se na Constituição Federal de 1988 - documento jurídico mais importante do país - em seu artigo 6, que “São direitos sociais a saúde, educação, assistência aos desamparados, na forma dessa constituição”. Contudo, tal prerrogativa legal não acontece na realidade, uma vez que segundo a Organização Mundial da Saúde 70% da população brasileira depende exclusivamente do SUS, o qual não tem mecânismos planejados para prevenção e tratamento de doenças mentais. Dessa forma, os cidadãos não desfrutam de seus direitos à saúde, assegurado pela Constiuição.

Vale ressaltar, ainda, a herança cultural como promotora dos estigmas associados às doenças mentais. De acordo com o sociólogo Durkheim, “A consciência coletiva é um sistema de regras e tradições que exerce pressão sobre o ser humano, de maneira a influênciar seu comportamento”. Seguindo essa linha de pensamento, observa-se, que no governo de Hitler, as pessoas com doenças mentais eram consideradas inferiores ao restante da população alemã e por isso acabavam exterminadas nos campos de concentrações nazistas. Logo, a consciência coletiva preconceituosa e errada da época colabora com o quadro atual, visto que essa consciência se passa ao longo das gerações pela herança cultural.

Assim, medidas exequíveis são necessárias para conter o estigma associado às doenças mentais na sociedade brasileira. Dessarte, com o intuíto de mitigar a problemática, urge que o Tribunal de Contas da União direcione capital, que por intermédio do Poder Legislativo será revertido na criação de leis que destinem verbas para tratamento e prevenção estratégicas de doenças mentais pelo SUS, por meio do Poder Executivo que deverá fiscalizar a aplicação de tais recursos, tendo por finalidade a prevenção nos casos de doenças mentais. Além disso, cabe ao Ministério da Educação implementar palestras ministradas por psicólogos nas escolas, os quais debatam sobre a herança cultural preconceituosa acerca das doenças mentais, a fim de desmistificar tais preconceitos. Desse modo, a sociedade desfrutará de seus direitos humanos e constitucionais.