ENEM 2020 - O estigma associado às doenças mentais na sociedade brasileira

A Constituição Federal de 1988 – documento jurídico mais importante do país – prevê, em seu artigo 6°, o acesso à educação como direito inerente a todo brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não é aplicada eficientemente na prática quando se observa o estigma associado às doenças mentais na sociedade brasileira que é causada pela desinformação da população sobre o assunto. Em primeiro lugar, é necessário destacar que a falta de conhecimento sobre doenças mentais é um impulsionador para os estigmas que recaem sobre portadores de desordens psicológicas. De acordo o pedagogo Paulo Freire, a educação é a mais importante ferramenta de transformação da sociedade. Assim, se a visão ultrapassada de distúrbios mentais, baseada em um histórico de desconhecimento sobre esse problema, não for revertido com informação, essa população continuará sendo privada da inclusão social, limitando o desenvolvimento de suas habilidades sociais e laborais, por exemplo, que poderiam ser estimuladas, garantindo melhor qualidade de vida a essa população.

Ademais, verifica-se a ineficiência do governo brasileiro em oferecer educação que rompa com antigos paradigmas sociais. Esse cenário, segundo o filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação ao “contrato social”, uma vez que o Estado não cumpre sua função de oferecer direitos indispensáveis à população, como acesso à educação de qualidade.

Depreende-se, portanto, a necessidade de o governo brasileiro reverter o cenário atual. Para isso, o Ministério da Educação deve incluir, por meio de verbas públicas, a disciplina de “saúde mental” na grade curricular dos alunos do ensino básico, na qual um professor, formado em psicologia, aborda os tipos de doenças mentais, possibilidades de tratamento e a possibilidade de inclusão social dessas pessoas, a fim de acabar com antigos conceitos e com o desconhecimento sobre o tema. Assim, será possível a construção de uma sociedade permeada pelos direitos previstos na Magna Carta.