ENEM 2020 - O estigma associado às doenças mentais na sociedade brasileira

Na obra “Cidadania e Classe Social”, T. H. Marshall define como Cidadania Substantiva a posse de direitos civis, políticos e sociais, os quais se fundamentam na constituição de um país. Na atualidade brasileira, contudo, o conceito do sociólogo britânico não se encontra plenamente efetivado, visto que o estigma relacionado às doenças mentais faz com que os indivíduos acometidos por esse problema sanitário sejam discriminados e segregados, o que culmina na não concretização de direitos sociais. Assim, faz-se necessário analisar a insuficiência governamental e a falta de discussões na sociedade como principais mantenedoras desse cenário deletério, a fim de combatê-lo por meio de políticas públicas.

Primeiramente, a inação governamental é um revés que deve ser pontuado. Isso porque, ao não atuar - por meio de políticas esclarecedoras à população - o órgão em questão possibilita que o preconceito ligado aos transtornos mentais permaneça. Acerca disso, o iluminista Rousseau pondera que, na medida em que o Estado se exime de sua função de promover o bem comum, há a infração do contrato social. Com efeito, essa violação se evidencia hodiernamente no Brasil, pois, embora a Constituição Cidadã de 1988 assegure a todos a dignidade e o respeito, o Poder Público não os concretiza. Logo, tal ausência delega os direitos sociais propostos por Marshall ao esquecimento.

Outrossim, essa conjuntura de discriminação ligada às doenças mentais é incentivada pela ausência generalizada de debates. A esse respeito, a filósofa H. Arendt, no livro “a Banalidade do Mal”, defende que, em grupos pouco críticos às estruturas político-sociais vigentes, ações prejudiciais a segmentos sociais podem se naturalizar. Nessa visão, depreende-se que a rarefação de questionamentos sobre os transtornos relacionados à saúde mental catalisa um processo no qual a sociedade, justamente por não os conhecer, exerce formas simbólicas e naturalizados de violência, como o preconceito, sobre os acometidos mentalmente. Situação essa, decerto, que diverge de fatos recentes como a Primavera Árabe, que derrubou ditaduras no Egito e na Tunísia e, desse modo, provou a força da criticidade do povo no enfrentamento de mazelas arraigadas historicamente.

Portanto, é imprescindível que o estigma relacionado às doenças mentais seja combatido no país. Para isso, o Governo, por meio de leis a serem aprovadas no Congresso Nacional, deve destinar verbas para criação de eventos relacionados à sanidade mental. Isso pode ser feito com profissionais da Saúde, os quais fornecerão pertinentes informações, com objetivo de subsidiar debates coletivos. Tais eventos serão itinerantes e acontecerão em todas as áreas da Federação. Feito isso, uma nação mais próxima do conceito cidadão de Marshall será alcançada.