ENEM 2020 - O estigma associado às doenças mentais na sociedade brasileira

Enviada em 19/01/2021

No preâmbulo da Carta Magna brasileira, definiu-se o Estado Democrático como imprescindível ao exercício da cidadania. Hodiernamente, contudo, a prevalência de preconceitos contra pessoas acometidas por depressão, por exemplo, configura uma realidade à margem da democracia. Nesse viés, o estigma associado às doenças mentais, no Brasil, representa ainda enormes desafios. Pode-se dizer, então, que a tênue ação estatal e o individualismo do empresariado são os principais responsáveis pelo quadro.

Primeiramente, ressalta-se a inoperância governamental para combater fundamentalismos. Segundo o pensamento hobbesiano, o Estado é encarregado de garantir o bem-estar da população, entretanto, isso não ocorre no Brasil. Devido à negligência das autoridades, de acordo com o jornal “O Globo”, cerca de 21% dos casos de discriminação contra autistas mantinham relação com extremismo religioso. Dessa forma, geram-se condições favoráreis à perpetuação da intolerância, e os direitos mais básicos positivados em lei, como o direito à proteção, são ameaçados.

Outrossim, a exclusiva ambição por lucro é parte elementar do problema. Acerca disso, destaca-se um princípio ético fundamental da filosofia de Eric Voegelin, do qual se deduz que o egocentrismo prejudica a conservação da prosperidade coletiva. Em análise realizada pela revista “Exame”, verificou-se que os investimentos privados, destinados à fundos financeiros contra a exclusão social de pessoas ansiosas, apresentaram quedas abruptas nos últimos anos, tendo em vista a baixa rentabilidade do setor. Logo, desrespeita-se, em nome de interesses individuais, uma importante noção da metafísica voegeliana, amplamente aceita, que harmoniza os vínculos humanos. Dessarte, o bem grupal padece sob o jugo do egoísmo.

Portanto, são necessárias medidas capazes de restabelecer a ordem democrática. Cabe ao Governo Federal atuar em favor da população, mediante a gênese de leis promovam o respeito a indivíduos com doenças mentais, a fim de assegurar superação de atos preconceituosos e o direito à proteção. Ademais, o corpo social deve pressionar os empreendedores a financiarem iniciativas voltadas para o combate aos estigmas associados às doenças mentais, por meio de atos educativos e campanhas de mobilização em praças e locais públicos, com a distribuição de cartilhas informativas e material complementar, no intuito de viabilizar um ambiente justo e equilibrado. Assim, obter-se-ão os requisitos indispensáveis à restauração da soberania civil.