ENEM 2020 - O estigma associado às doenças mentais na sociedade brasileira

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê sem seu artigo 6° o direito à saúde. Conquanto, essa afirmação não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o preconceito perante doenças mentais e a ausência de medidas governamentais para a promoção da saúde psíquica.

Em primeira análise, dados do OMS informam que mais de 11,5 milhões de brasileiros têm depressão e deve-se ressaltar que a discriminação sofrida por pessoas acometidas de enfermidades mentais contribuem para a exclusão social desse grupo. De acordo com o filósofo francês Voltaire, o preconceito é apenas opinião sem conhecimento. Logo, a falta de informação dificulta a execução do direito previsto na Magna Carta. Diante de tal exposto, é inadmissível que o atual cenário continue a perdurar.

Ademais, é notória a ineficiência de políticas públicas voltadas para a disponibilização de acompanhamento psicológico e de conscientização, principalmente no meio cibernético, onde as redes sociais são responsáveis por criar um ideal de estilo de vida, quase sempre, incompatível com a realidade fora da web. Tal conjuntura, segundo o filósofo John Locke, representa violação do “contrato social”, pois o Estado não cumpre sua função de garantir direitos fundamentais a todos os cidadãos, como exemplo a saúde.

Depreende-se, portanto, que o estigma associado às doenças mentais na sociedade brasileira seja superado. Para isso, é indispensável que o Ministério da Saúde promova a criação de Unidades Básicas de Saúde com atendimento psicológico e a realização de campanhas de conscientização nos veículos midiáticos a fim de divulgar o valor da atenção e cuidado para com a saúde psíquica a toda população. Assim, haverá a plena efetivação do “contrato social”, tal como afirmava John Locke.