ENEM 2020 - O estigma associado às doenças mentais na sociedade brasileira

Conforme o artigo 5º da Contituição Federal de 1988, é dever do Estado garantir a todos os residentes do país a inviolabilidade do direito à igualdade. No entanto, percebe-se uma lacuna quanto a essa atribuição governamental no que concerne à questão do estigma sofrido pelos portadores de transtornos mentais, o que, além de grave, é inconstitucional. Nesse contexto, torna-se evidente a influência de falhas no processo educativo civilizatório brasileiro, bem como a insuficiência de princípios éticos de significativa parcela da população.

Em primeiro plano, a base educacional brasileira caracteriza-se como um complexo dificultador. Sob esse viés, quando o filósofo Lev Vygotsky afirma que as escolas não devem se distanciar dos aspectos da vida social de seus participantes, corrobora-se a necessidade de os espaços educativos não se consolidarem enquanto lugar diverso da sociedade e desenvolverem eixos como a saúde mental em seus currículos. Contrariamente a essa lógica, a educaçao brasileira introduz de forma limitada ações pedagógicas que promovam a desmistificação dos transtornos psíquicos no corpo social. Preconceitos, discriminações e discursos de ódio difundem-se, assim, sem encontrar a imprescindível orientação crítica no processo ensino-aprendizagem.

Outrossim, vale salientar que a moral dos indivíduos em face ao problema é passível de discussão. Assim sendo, para Immanuel Kant, o ser-humano deve agir de tal modo que a máxima de sua ação possa sempre valer como princípio universal. Nessa perspectiva, verifica-se que, em se tratando do tratamento dispensado às pessoas com doenças mentais, a atitude humana deve ser fundamentada no dever, ou seja, a postura não deve ser motivada pela opinião coletiva, quando esta for preconceituosa, mas sim pela reflexão de que as ações podem, de maneira geral, beneficiar a convivência social. Por essa ótica, parafraseando o aforismo do filósofo Roman Krznaric, a empatia qualifica-se como o antídoto para a cultura excessivamente individualista herdada do século XX.

Portanto, é mister que o Estado tome providências para mitigar essa problemática. Nesse sentido, o Ministério da Educação - órgão responsável por elaborar e executar a Política Nacional de Educação (PNE) - deve viabilizar a criação de oficinas educativas, a serem realizadas nas escolas públicas. Tais eventos deverão ser organizados por meio de atividades práticas lúdicas, como dramatizações, dinâmicas e jogos capazes de simular situações sociais discriminatórias em função de doenças mentais, a fim de que esse preconceito seja minimizado na sociedade brasileira. Afinal, como disse Paulo Freire, patrono da educação brasileira, “se a educação sozinha não trasforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”.