ENEM 2020 - O estigma associado às doenças mentais na sociedade brasileira

O direito a saúde considerado pelo cientista politico Karel Vasak como conquista socioeconômica a partir da constituição mexicana de 1917, foi consagrado em nossa carta magna de 1988. No contexto atual, a saúde, em seu aspecto mental, é um assunto estigmatizado pela sociedade brasileira, tornando-se um desafio que persiste, tanto pela omissão social quanto pela incapacidade legal. Assim, é relevante analisar essas barreiras no que tange ao estorvo da saúde psíquica.

Vale salientar, a priori, que a omissão social é um fator determinante para a manutenção do óbice. Conforme predito pelo filósofo Voltaire, o homem é responsável pelo bem que não fez. Sob esse viés, a falta de preocupação da população em cobrar do governo atitudes mais enérgicas para o acolhimento das pessoas que passam por sofrimentos de ordem psíquica mostra o descaso social de uma agrura tão presente na vida dos cidadãos brasileiros. Isso pode ser evidenciado na praxis de nossa democracia, já que das 10204 leis ordinárias existentes no país, somente 4 vieram de discussões participativas populares, o que mostra a triste e irracional distância entre o governo e o povo.

Outrossim, cabe ressaltar que a incapacidade legal ainda é um grande impasse para a resolução da problemática. Segundo o filósofo Maquiavel, mesmo as leis mais bem ordenadas são limitadas perante os costumes. Desse modo, pode-se considerar que a falta de uma política efetiva de debate sobre conflitos emocionais mantem o assunto estigmatizado, sendo portanto um equívoco inadmissível por parte das autoridades e que precisa ser superado.

Logo, urge intervir sobre as barreiras sociopolíticas supracitadas. Assim, cabe a sociedade brasileira de psicologia propor uma lei de incentivo a campanhas de conscientização sobre o tema de saúde mental, por meio de proposta legislativa cadastrada no portal do e-cidadania. Com o aval da camara federal, o texto ganharia deste agente a premissa de inserção de verba obrigatória no orçamento anual destinada a publicidade relacionada aos problemas psíquicos na sociedade, com a exibição de casos dramatizados com a finalidade de fomentar o debate público. Assim, isso geraria mudanças comportamentais coletivas em relação ao problema. Somente assim, a garantia constitucional poderia almejar sua integralidade no aspecto de saúde mental.