ENEM 2020 - O estigma associado às doenças mentais na sociedade brasileira

“Todas as pessoas são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei”. Isso é o que reza o artigo VII da Declaração Universal dos Diretos Humanos. No entanto, na sociedade brasileira, é notório que há diversos desafios com relação à questão das consequências geradas pelas doenças mentais. Nesse contexto, é importante ressaltar inúmeros fatores, tais como a falta de estrutura governamental e a carência de informações.

Mormente, em virtude da exiguidade de estrutura do governo brasileiro com relação aos investimentos necessários as intituições de saúde do país, o número de casos de doenças mentais está cada vez mais evidente. Dessa forma, consoante o sociólogo estruturalista francês Émile Durkheim, em sua obra “A Educação Moral”, a anomia consiste na ausência ou na insuficiência da normatização das relações sociais, além da falta de instituições que as regulamentem. Nesse viés, há uma inobservância gorvernamental, pois a plenitude dos direitos dos cidadãos não é assegurada, uma vez que o governo não realiza os investimentos fundamentais, como uma infraestrutura adequada com um ambiente para atender os indivíduos e a disponibilidade de profissionais especializados para dar assistência ao tratamento indicado, o que ressalta a importância do cuidado com a saúde mental para que não cause doenças mais graves posteriormente. Por conseguinte, o primor dos direitos civis e sociais, garantidos constitucionalmente, não pode ser concretizado.

Outrossim, devido à precariedade de informações, os problemas com relação aos transtornos mentais se agravam ao longo do tempo, o que visa a necessidade de tratamento adequado aos indivíduos. Dessa maneira, de acordo com o conceito de tábula rasa, defendido pelo filósofo empírico John Locke, o conhecimento depende ,primordialmente, das vivências às quais o indivíduo é submetido e que ele absorve de modo passível e previsível. Nessa perspectiva, é visível a importância da divulgação de informações, visto que as doenças psiquiátricas afetam muitos brasileiros e é uma questão de saúde pública em que diversos indivíduos não têm acesso ao tratamento necessário, nem mesmo sabem da necessidade do cuidado com a saúde mental. Logo, assuntos relacionados às doenças mentais devem ser discutidos e comentados, na sociedade brasileira, uma vez que são fundamentais para a formação dos indivíduos e é uma importante questão social.

Dado o exposto, pode-se perceber, portanto, que há diversos desafios para que a importância da temática com relação às doenças mentais se torne uma realidade brasileira. Desse modo, cumpre ao Estado expandir os espaços de manifestações públicas na sociedade civil, nas escolas, nas comunidades, por meio dos fóruns de discussão, nos quais os interesses comuns possam ser defendidos