ENEM 2020 - O estigma associado às doenças mentais na sociedade brasileira

Segundo a Constituição Federal de 1988 é dever do Estado garantir o acesso à saúde, bem como é responsável pelas medidas públicas para zelar pelo bem-estar físico de todos os cidadãos brasileiros. O movimento da luta antimanicomial é caracterizado por um diálogo de conscientização ao reforçar que os portadores de transtornos mentais são cidadãos legítimos que merecem respeito, fato que foi constantemente ignorado ao longo da história nacional graças a marginalização de indivíduos com doenças mentais e a percepção de que tais são incapazes.

É indiscutível que os portadores dessas doenças são delegados a um espaço de inutilidade, isso no país mais depressivo da América Latina. O Brasil está marcado com inúmeras mortes por negligência no diagnóstico e tratamento nessa área da saúde. O hospital psiquiátrico Colônia de Barbacena ficou conhecido como um lugar em que pacientes com variados transtornos eram internados sem qualquer distinção médica ou diagnóstico mais específico e o que era planejado como uma instituição médica tornou-se um matadouro, onde os pacientes eram completamente invalidados como cidadãos e seres humanos. Milhares de vidas foram ceifadas desde 1960 até o fim dos métodos desumanos em 1980.

No Brasil do século XX, a médica psiquiatra Nise da Silveira foi pioneira na luta antimanicomial. Avessa ao tratamento usual da época, os eletrochoques, isolamentos, lobotomias e camisas de força, ela trabalhava na área de terapia ocupacional. Lá Nise encontrou o espaço necessário para investir em métodos humanizados na recuperação de pacientes. Um dos resultados de sua árdua batalha foi a Lei Paulo Delgado, promulgada em 2001, que garante os direitos de pacientes portadores de transtornos mentais a receberem atendimentos menos invasivos e prioriza o tratamento através da reinserção na família, no trabalho e na comunidade.

Apesar de, recentemente, as discussões pautadas em doenças como depressão, ansiedade e TOC, terem ganhado destaque, muitos ainda enxergam esses debates como tolos, pois não reconhecem os transtornos, não tem um olhar realmente sério perante eles e ainda acreditam que quem se diz doente está criando uma suposta oportunidade de chamar atenção. Nota-se, assim, que ainda que haja certos avanços atuais, devemos persistir no combate a essas perspectivas reducionistas. A representatividade midiática de transtornos mentais, trabalhada com especialistas, fomenta o debate, ajuda a quebrar estigmas e abre espaço para essa discussão a nível de saúde pública. Ademais, o Estado deve aumentar o número de espaços para atendimento psicossocial, a fim de garantir ao paciente informações a respeito de sua condição e sobre os tratamentos possíveis, além de protegê-lo contra qualquer abuso e exploração. Tais medidas poderão promover um ambiente mais saudável e seguro.