ENEM 2020 - O estigma associado às doenças mentais na sociedade brasileira

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 6 assegura acesso à saúde como direito social essencial do cidadão. Portanto compete às instituições sociais e políticas facultar a manutenção do bem estar físico, psíquico e social da população. Entretanto, a realidade não condiz com a letra da lei e esse compromisso não tem sido efetivado plenamente diante do estigma associado às doenças mentais. Nesse sentido, tanto sociedade, quanto Estado contribuem para gênese da negligência que defasa e descompassa a vida de pessoas que apresentam transtornos mentais.

Em primeiro plano, cabe mencionar que há tempos observa-se, por parte da sociedade e suas instituições, a negação de uma realidade vivenciada pelo país. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) o Brasil apresenta-se como o país mais depressivo da América Latina, com mais de 11,5 milhões de cidadãos afetados. Tal quadro reverbera uma situação problemática que, infelizmente, parte significativa da população trata com desdém. Com isso, indivíduos que apresentam transtornos psíquicos são rotulados e deixados à mercê da interação social, a estes causando danos morais, infringindo sua integridade.

Em segundo plano, é importante ressaltar que o estado tem falhado como guardião constitucional, não assegurando o que por lei é garantido. Quanto a isso é notório que as políticas públicas, que visam à proteção e ao auxílio da população diagnostificada em quadro depressivo, são pouco eficientes, além de serem insuficientes. Desse modo, nota-se a violação do “contrato social” proposto pelo filósofo contratualista John Locke.

Diante do exposto, conclui-se que medidas são necessárias para solucionar o impasse. Tendo a situação do estigma associado às doenças mentais como descaso social e governamental é primordial agir nas raízes do problema. Sendo assim, urge por parte do Ministério da Saúde em parceria com o MEC promover em meio acadêmico o diálogo franco acerca da realidade denunciada através de mesas redonda e projetos como saraus, exposições e palestras. Paralelamente, o país carece de políticas públicas, então, indubitavelmente, o governo deve investir no setor, cumprindo com seu dever. Desse modo, amenizar-se-ia a problemática de forma precisa e democrática.