ENEM 2020 - O estigma associado às doenças mentais na sociedade brasileira

A Constituição Cidadã de 1988 – documento jurídico de maior hierarquia federal – prevê em seu artigo 196º o direito à saúde como inerente a todo cidadão. No entanto, tal prerrogativa não tem se consolidado com ênfase na prática, uma vez que a banalização da saúde mental se faz presente na sociedade brasileira, dificultando, deste modo, a universalização de um direito essencial à vida. Diante dessa perspectiva, se faz imperiosa a análise da omissão estatal, bem como o preconceito social, fatores esse potencializadores da problemática.

Em primeira análise, é válido destacar a carência de medidas governamentais para combater o crescente número de pessoas com transtornos mentais. Essa conjuntura, segundo os ideais do filósofo contratualista John Locke, configura-se como a quebra do “contrato social”, já que o Estado não disponibiliza políticas públicas a fim de reduzir o entrave. Nesse sentido, parte da população que possui uma saúde mental vulnerável não encontra espaços especializados na área psíquica. Portanto, é incoerente a perpetuação desse cenário.

Outrossim, é importante enfatizar o preconceito social como agravante da problemática. Na série brasileira “Sob Pressão”, ambienta em uma Unidade de Pronto Atendimento carioca, Ana Carolina é socorrida pelos médicos após uma tentativa falha de suicídio. Paralelo à obra, muitos cidadãos optam por medidas extremas após terem suas emoções postas em dúvida. Logo, é latente a necessidade de mudar essa realidade.

Torna-se evidente, por conseguinte, a aplicabilidade de ações intervencionistas a fim de solucionar a problemática. Para isso, o Estado, por intermédio do Ministério da Saúde, pode pôr em prática o projeto “Palavra Amiga” no qual, através de construção de centros especializados em saúde mental, disponibilize psicólogos e psiquiatras à sociedade, a fim de que os cidadãos necessitados obtenham tratamento completo. Além desse, convém que a mídia, por meio de propagandas, divulgue os espaços criados através do projeto, para induzir o debate sobre doenças psíquicas e suas causas, proporcionando assim que o descaso com a saúde mental se torne obsoleto. Posto isso, com a restauração do “contrato social”, tal como afirma John Locke, o Estado viabilizará o fim da banalização de doenças mentais.