ENEM 2020 - O estigma associado às doenças mentais na sociedade brasileira

“Promulgada pela ONU em 1948, Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os cidadãos o direito ao respeito e ao bem-estar social. No entanto, percebe-se que esse pressuposto não é trabalho no país, em razão do estigma associado às doenças mentais na sociedade brasileira, o que configura um problema a ser resolvido. Com efeito, há de se examinar não somente uma inoperância governamental no que tange ao tratamento dos transtornos mentais, mas também a falta de comprometimento das instituições de ensino como fatores ligados à problemática em questão.

Na primeira análise, vale saliente que a negligência estatal influencia consideravelmente no combate às doenças mentais. Sob esse viés, o filósofo iluminista John Locke desenvolvel o conceito de Contrato Social, em que o Estado seria responsável pelo bem-estar coletivo. Entretanto, a máquina administrativa rompe a tese de Locke, uma vez que não oferece o investimento em programas que tencionem os tratamentos às pessoas que possuem doenças mentais. Nessa lógica, ainda que o artigo 196 da Constituição Federal assegure a saúde e o acesso aos serviços e ações que a promoção, o Poder Público inoperante não oferece o pleno desenvolvimento dos cidadãos acometidos por enfermidades pela escassez de aplicações financeiras nos projetos, acentuando o impasse, que precisa ser mitigado.

Em segunda análise, cabe ressaltar que a ausência de participação escolar em desconstruir os paradigmas relacionados às doenças mentais anteriores um agravamento dessas entraves. Embora a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional assevere um ensino pautado na tolerância e valorize as relações além das salas de aula, nota-se que essa prerrogativa não é devidamente praticada nas instituições de ensino. Nessa perspectiva, a carência de uma aprendizagem direcionada à diminuição de estigmas associados às doenças psiquiátricas intensifica o problema no corpo social. Prova disso, cita-se a exiguidade de planos pedagógicos, feiras instrutivas e mesas-redondas nas escolas que visem a amenização nefasto preconceito às doenças mentais.

Portanto, é fundamental uma atenuação do estigma associado aos transtornos psíquicos. Nesse sentido, o Ministério da Saúde deve realizar operações financeiras nos programas de tratamento das doenças mentais, por meio da votação, votação e sanção de uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que destina o montante básico aos projetos, periodicamente, para se certificar do investimento neles. Ademais, compete ao MEC viabilizar o comprometimento das escolas com o intuito de desconstruir os paradigmas sociais sobre doenças psiquiátricas, mediante debates ao longo do ano letivo, sequências didáticas e temáticas entre alunos e o corpo docente. Dessa forma, uma sociedade brasileira pode desfrutar do respeito e do bem-estar social, previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos. "