ENEM 2020 - O estigma associado às doenças mentais na sociedade brasileira

Promulgada em 1988, a Constituição Federal da República Federativa do Brasil, em seu artigo 5.º, assegura garantias fundamentais aos brasileiros. Entretanto, o rebaixamento sofrido pelos doentes mentais apresenta-se como um grande empecilho ao pleno gozo do direito à igualdade. Sendo assim, esse indigno cenário possui como seu principal pilar a quebra do contrato social por parte do Estado, consequentemente, essa ruptura impacta negativamente a sociedade.

Nesse sentido, tal panorama ocorre pela omissão do Poder Público. De acordo com John Locke, filósofo contratualista, todos os indivíduos são dotados de direitos naturais que devem ser preservados pelo Estado, mediante o chamado contrato social. Contudo, o Ministério Público Federal – MPF – veta a tese de Locke, visto que a sua flagrante inércia perante o seu dever constitucional de fiscalização do benefício à isonomia instaura entraves, como a estigmatização dos pacientes psiquiátricos. Logo, ao prevaricar, a instituição ratifica esse periclitante obstáculo em questão no país.

Por conseguinte, concebe-se a marginalização social desses brasileiros. Segundo dados dos sites abrata.org e zenklub, embora quatro vírgula seis por cento da população mundial conviva com a depressão, parte predominante da população brasileira subestima os efeitos das doenças mentais e tripudia de seus portadores. Assim, estabelece-se uma realidade hostil e desumana, uma vez que há a diminuição da dignidade desses enfermos, esse contexto os detêm do absoluto desfrute de suas garantias jurídicas, tal como citado pelos sites. Perante o exposto, na hodiernidade, é intolerável que esse quadro nefasto continue a existir.

Em suma, acerca desse embaraço, é urgente a atuação estatal. Dessarte, o Procurador-Geral da República, em razão de ser o mandatário à frente do MPF, deve promover a reestruturação da equipe de subprocuradores pertencentes à câmara de direitos sociais, por meio da substituição dos atuais membros. Desse modo, a fim de restabelecer o papel institucional de supervisão quanto à prática das leis, paralelamente, isso anulará os efeitos da inação pública. Portanto, com a efetivação dessas ações, os enfermos mentais desfrutarão plenamente dos direitos conferidos na Carta Magna.