ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

O pintor Cândido Portinari, em sua obra " Os Retirantes", retrata uma família de retirantes que, invisíveis aos olhos da sociedade, são obrigados a ir em busca de melhores condições. Fora da esfera artística, a invisibilização de grupos minoritá- rios é uma realidade no Brasil, haja vista as pessoas que, por não possuírem regis-tro civil, não têm acesso à cidadania. Desse modo, vale compreender o papel das raízes históricas e da negligência governamental na problemática em questão.

Dado o exposto, vê-se que os antecedentes escravagistas do país ampliam o revés. Nesse sentido, durante os mais de 300 anos de escravidão no Brasil, a popu-lação negra era entendida como unicamente apta aos trabalhos braçais, incapaz de refletir. Apesar do lapso temporal, a ideia que as pessoas em situação de vulnera-bilidade social não são cidadãos acompanhou a história do país, consequentemen-te, dificultando o acesso dessa população ao registro civil. Logo, é preciso modificar esse cenário, uma vez que a falta de documentos, como a certidão de nascimento, impede a integração em programas sociais, o que reduz ainda mais o número já limitado de oportunidades disponíveis para esse grupo.

Ademais, nota-se que a ineficiência estatal aumenta a problemática discutida. Nessa perspectiva, a Constituição Federal de 1988, determina que é atribuição do Estado garantir direitos básicos à todos. Sob esse viés, o Governo tem falhado na promoção dos direitos contitucionais às pessoas sem registro civil, já que, justa-mente devido à situação de invisibilidade social, essa população não é levada em conta na elaboração de políticas públicas. Diante disso, é necessário transformar, a conjuntura descrita, tendo em vista que a fragilidade dessas ações reforça a ideia que esses grupos sociais não tem valor,incentivando práticas violentas contra eles.

Medidas, portanto, precisam ser tomadas para garantir o acesso ao registro civil e à cidadania. Para tanto, o Governo Federal - instância máxima do poder público - deve elaborar campanhas publicitárias que abordem a importância do registro civil para o cidadão, por meio de parcerias com os Meios de Comunicação e as redes sociais, a fim de possibilitar que toda a população brasileira exerça sua cidadania plenatemente e de contrapor as raízes histórias ligadas ao tema. Assim, o Brasil limitará a invisibilidade social ao mundo artísco.