ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Declaração Universal dos Direitos Humanos busca assegurar a todos os cidadãos acesso a direitos básicos, como saúde e educação, além de preservar a integridade e a dignidade humana. Entretanto, esses princípios são negligenciados quando parte da população brasileira não possui registro civil, o que dificulta o pleno exercício da cidadania. Assim, a superação dessa problemática exige o combate à negligência estatal e à desigualdade social.

De início, é importante ressaltar a negligência estatal como causa central da problemática, uma vez que o Estado não cumpre seu dever de garantir o registro civil a toda população. Nessa lógica, fundamenta-se a perspectiva do economista Keynes, que defende a construção de um Estado de bem-estar social. Contudo, no Brasil, a ausência de documentos impede que parte dos cidadãos exerça plenamente seus direitos, já que sem registro não há acesso a trabalho digno, serviços de saúde, educação e participação democrática, os invisibilizando.

A ausência de registro civil evidencia a reprodução da desigualdade social no Brasil. Conforme Jessé Souza, em A elite do atraso, os interesses das camadas privilegiadas perpetuam estruturas que excluem parcela significativa da população. Nesse contexto, a falta de documentação impede que indivíduos marginalizados tenham acesso não apenas a direitos básicos, como saúde e educação, mas também a oportunidades econômicas e políticas, mantendo-os em uma posição de vulnerabilidade social. Além disso, a invisibilidade civil fortalece a desigualdade estrutural, pois o Estado não consegue planejar políticas públicas eficazes para quem sequer é contabilizado oficialmente.

Portanto, é fundamental que o Estado brasileiro, por meio do Ministério da Justiça e dos Cartórios de Registro Civil, implemente políticas públicas que garantam o registro civil a toda população. Essa ação deve incluir a simplificação dos processos de registro, campanhas de conscientização sobre a importância da documentação e programas específicos voltados a comunidades marginalizadas. Dessa forma, será possível assegurar o pleno exercício da cidadania, reduzir a desigualdade social e promover a efetivação dos direitos previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos.