ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

O período clássico da Grécia Antiga foi marcado por avanços políticos e econômi-cos, todavia, também pela exclusão de certos grupos ao direito da cidadania, como homens pobres e mulheres. Entretanto, apesar do lapso temporal, na atualidade ainda enfrenta-se problemas relacionados à garantia do acesso à cidadania. Desse modo, urge a necessidade de discutir os principais fatores que compõem a proble-mática: a invisibilidade e o descaso estatal.

Nesse sentido, a marginalização de pessoas que não possuem registro civil é um elemento a ser debelado para a resolução da questão, uma vez que sem a posse de tal documento, a pessoa se encontra a mercê da sociedade e não é reconhecida co-mo cidadã, o que a impossibilita de gozar de seus direitos, como ingressar na esco-la ou participar de programas sociais. À vista disso, a câmara legislativa brasileira afirma que a emissão de outros documentos é possível somente com a posse da certidão de registro civil. Logo é urgente que haja a aceleração dos processos legis-lativos para facilitar a retirada de documentos, em prol de extinguir a invisibilidade desses não-cidadãos e fornecer uma vivência pautada em deveres e direitos huma-nos.

Além disso, o descaso governamental é outro componente desse imbróglio. A es-se respeito, o filósofo polonês Zygmount Bauman define Instituições zumbi como órgão governamentais que mantêm suas estruturas físicas, porém, perderam suas funções sociais. A partir dessa visão filosófica, é evidente que o Brasil se encaixa na definição bauminiana, pois, não cumpre seu papel social no que diz respeito à ga-rantia da cidadania, haja vista os inúmeros casos casos de pessoas que não têm o documento de registro no território nacional, em particular o sudeste que conta com mais de um milhão de não-cidadãos. Assim, é necessário que ocorra uma re-forma da conduta estatal para a amplificação do direito à cidadania.

Portanto, é indispensável intervir na discriminação daqueles que não possuem o registro civil. Para isso, o Estado -maior organização administrativa do país- deve, por meio de verbas públicas, estabelecer centros de força-tarefa em cada municípi-o de todos os estados brasileiros para facilitar e agilizar processos de retirada da documentação, com o objetivo de garantir a cidadania para todos.