ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Conforme previsto pela Constituição de 1988, assegura-se a todos o direito à cidadania. Contudo, a negligência e a desinformação dos indivíduos contrariam esse direito proposto pela Carta Magna, uma vez que dificultam a garantia do acesso à cidadania no Brasil.

À princípio, é fundamental discutir sobre o descaso governamental. Sobre isso, o filósofo Thomas Hobbes, em sua obra “O Leviatã”, afirma que é dever do Estado garantir o bem-estar civil e o cumprimento dos direitos. No entanto, na estrutura vigente, esse ideal de Hobbes é inválido, visto que muitos cidadãos não exercem sua cidadania. Essa negligência estatal torna-se mais aparente na falta de leis. A carência de leis específicas que viabilizem a criação de campanhas para informar sobre a necessidade de se realizar a cidadania, além de leis que facilitem o acesso a certidões e carteiras de identidade, promovem, consequentemente, a falta de acesso ao direito constitucional.

Ademais, somado à negligência do governo, destaca-se a desinformação dos indivíduos como causa da problemática. Acerca disso, Platão, em sua alegoria, “O Mito da Caverna”, aborda a história de indivíduos acorrentados, incapazes de ver o mundo além das sombras projetadas na parede. Nessa perspectiva, essa história platônica busca denunciar a ignorância das pessoas e o perigo da falta de informação. Um exemplo dos malefícios da desinformação está relacionado à vulnerabilidade dos indivíduos diante das fontes de informação, no aspecto da cidadania, as “fake news” podem impedir que o cidadão exerça seus direitos corretamente.

Portanto, é fundamental garantir o acesso à cidadania aos cidadãos brasileiros. Para isso, o Ministério da Cidadania deve elaborar políticas públicas, por meio de um projeto de leis, que viabilizem um maior acesso dos cidadãos aos meios de garantir sua cidadania, com o intuito de mitigar a invisibilidade. Dessa forma, a Constituição Federal cumprirá com o seu dever de garantir o acesso à cidadania.