ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Segundo Paulo Freire, filósofo e pedagogo brasileiro, a educação é uma ferramenta de transformação social, capaz de libertar os indivíduos de situações difíceis e vulneráveis. Nesse sentido, percebe-se que a ausência de um amplo ensino de qualidade no País relaciona-se à perpetuação de mazelas na sociedade, como também à ascensão de problemáticas socioeconômicas e ambientais hodiernas. Haja vista a invisibilidade perante a falta de registro pessoal. Isso posto, é notório que o descaso civil relativo ao alto índice de pessoas não registradas, bem como a negligência do Poder Público referente a baixa fiscalização quanto ao registro civil são responsáveis pelo revés. Destarte, torna-se indubitável a providência de medidas para saná-los.

Precipuamente, cabe destacar que o caráter apático e individualista presente nas relações humanas intensifica as dificuldades em pauta. Nessa perspectiva, Paulo Freire aponta que a alfabetização possibilita o acesso ao conhecimento necessário para reconhecer e reivindicar direitos sociais, assim como deveres, formando cidadãos críticos. Nesse sentido, a falha educacional torna muitos brasileiros alheios aos óbices nacionais e seus impactos, impedindo uma atuação comunitária consciente e efetiva, ao passo que muitas pessoas não são registradas e reconhecidas como cidadãs. Consequentemente, não conseguem ter a garantia de seus direitos como cidadãos.

Além disso, a negligência governamental vigente também representa um forte agravante do empecilho abordado. Nesse viés, é válido destacar a Constituição Federal de 1988, que foi criada como uma possibilidade de mudanças profundas no Brasil, trazendo consigo prerrogativas associadas à liberdade, à igualdade e à justiça. Todavia, nota-se a insuficiência do Estado em zelar e criar políticas públicas para incentivar o registro civil. Em virtude disso, os direitos civis associados a uma vida digna, ofertados pelo texto constitucional são negligenciados, impedindo o exercício pleno da cidadania.