ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Constituição Federal de 1988 garante aos habitantes do país os direitos à saú-de, à educação, à previdência, entre outros. Entretanto, parte da população tem di-ficuldade em conseguir tais benefícios devido a falta de acesso à cidadania, funda-mento da República. É necessário, dessarte, analisar a principal causa do problema e sua maior consequência: a incompetência estatal e a desigualdade social, respec-tivamente.

Diante desse cenário, a ineficiência do Estado é um dos maiores desafios para a superação do imbróglio, pois há uma notável omissão por parte das entidades pú-blicas competentes. Nesse contexto, segundo o livro “Leviatã”, do pensador Tho-mas Hobbes, a intervenção estatal é necessária como forma de auxílio e proteção aos indivíduos. No entanto — apesar de vários direitos serem concedidos — o go-verno falha no seu papel, sendo ineficaz na garantia da cidadania, devido à falta de maior abrangência pelo território do país de instituições provedoras de documen-tos essenciais, como certidões de nascimento e identidades. Assim, um grande nú-mero de pessoas é impedido de usufruir de serviços importantes, demandando uma correção imediata.

Ademais, a desigualdade é um efeito do problema, porque a falta de acesso à do-cumentação limita as possibilidades econômicas. Sob esse viés, segundo o filósofo John Rawls, uma sociedade justa é aquela em que há igualdade de oportunidades. O Brasil, porém, vai contra essa ideia ao ser omisso com pessoas sem registro civil, o que cria obstáculos para adquirir empregos e, em especial, cargos públicos, difi-cultando a geração de renda de indivíduos já marginalizados. Dessa forma, a dife-rença brutal de riqueza entre os habitantes da nação é intensificada.

Infere-se, em suma, como uma intervenção é urgente. Cabe, então, ao Estado, principal promotor do bem-estar de uma sociedade, facilitar o acesso da população ao registro, essencial para o funcionamento da República, por meio da expansão do número de entidades provedoras de documentos, como cartórios. Tal medida tem como finalidade reduzir a invisibilidade civil, causa de marginalização, e aproxi-mar as promessas da Constituição à realidade.