ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

O escritor Lima Barreto dedica de forma geral em seu livro “Os bruzundangas”, descreve as desigualdades brasileiras diante de conjunturas abstratas. Dessa forma, a obra literária torna-se atual, pois, o ciclo social brasileiro continua a perdurar em ciclos.Com isso, uma parcela da população sofre com os danos diante da ausência de registros civis. Sob essa perspectivas, cabe ressaltar as medidas governamentais e as estruturas sociais.

Diante disso, é necessário investigar como a passividade estatal resultou nesta si-tuação. A partir dessa realidade, o Estado nasce de uma premissa contratualista que determina a função intermediadora de conflitos sociais. Porém, a iniciativa pú-blica viola suas funções quando permite que aproximadamente 3 milhões de indiví-duos vivam na invisibilidade, segundo dados do jornal R7. Bem como, tal ineficiên-cia contribui fortemente para continuação do afastamento da universalização de di-reitos, promovendo a inexistência de uma grande massa popular. Como ainda, a ausência de registros inibe a participação política de voto, direito a benefícios, aten-dimento médico, educação, etc. Assim, é urgente a formulação de medidas públi-cas para impedir a continuação deste panorama antidemocrático e segregacionista.

Além disso, é indispensável entender como as classes sociais estão estruturadas para explicar essa imobilidade. Análogo a isso, Lima Barreto também dedica sua publicação ao explicar a dominação de uma classe elitista e egoísta. Nesse cenário, a política nacional herda traços coloniais quando as bancadas políticas encontram-se alienadas das causas sociais, promovendo projetos que fomentam as desigualdades. Dessa maneira, esta inércia de exclusão necessita de medidas afirmativas para equilibrar e garantir direitos civis para todos.

Portanto,evidencia-se a necessidade de formular medidas interventivas. Para tan-to, cabe as Prefeituras, unidades administrativas de municípios, por meio do CRAS local, promover o mapeamento dos afetados pela ausência de documentos civis, para levar a visibilidade e cidadania constitucional de forma unitária e progressiva. Ainda mais, com o Poder Executivo, e por intermédio das mídias sociais, promover propagandas informativas para incentivar a busca de instituições governamentais que garantam a aquisição de registros civis.Por fim, os ciclos se quebrarão.