ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A história da identidade brasileira constrói-se, durante a escravidão, sob uma realidade de esquecimento. Nesse contexto, tal episódio ilustra uma falta de pertencimento às origens destes grupos forçados à imigração, visto a extinção de seus documentos oficiais, no qual distanciam de seu reconhecimento social. Diante disso, no contexto atual, enfrenta-se a problemática da regularização de identidades, que além de impor aos indivíduos o esquecimento, traz à tona a negligência estatal frente aos direitos dos cidadãos.

A princípio, a marginalização de indivíduos desprovidos de registro civil evidencia a existência de cidadãos silenciados na sociedade brasileira. Nesse sentido, segundo o conceito “banalidade do mal”, intitulado por Hannah Arendt, o mal se perpetua não apenas por ações cruéis, mas pela passividade e pela naturalização das injustiças cotidianas. Entretanto, uma população que tem a cultura do não registro, como no Brasil, acaba por favorecer o surgimento de grupos invisíveis, ou seja, a omissão dos cidadãos. Sendo assim, a sociedade brasileira enfrenta o esquecimento de parte da população e efetiva um aumento na exclusão social de grupos já marginalizados.

Outrossim, tem-se como resultado da invisibilidade dos brasileiros indocumentados o abandono governamental aos direitos constitucionais. Desse modo, tal contexto contempla-se no enredo de “Quarto de Despejo”, de Carolina Maria de Jesus, no qual ressalta, por meio da literatura, o distanciamento de garantias legislativas, como o acesso gratuito à educação, saúde e até à previdência social. Por conseguinte, tais cidadãos ficam à mercê de seus direitos garantidos por lei, e acabam perpetuando um ciclo de marginalização civil. Dessa forma, um grupo perece em relação aos demais membros da população, e vive desamparado com a ausência estatal.

Portanto, a invisibilidade e a exclusão social a partir da falha no processo de registro civil deve ser transformado por meio de uma atuação do Estado, responsável pelo cuidado com a sociedade brasileira. Assim sendo, com a criação e compartilhamento de campanhas - infromativas e imperativas - surgirá uma nação promissora na regulamentação de indivíduos não documentados.