ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Segundo o geógrafo Milton Santos, o Brasil é um país de ´´cidadania incompleta´´, onde parcela da população tem o usufruto de seus direitos negados. Em paralelo, no Brasil atual, percebe-se a negação do direito à cidadania devido à falta de registro civil no país. Deste modo, cabe uma análise sobre os principais fatores dessa problemática, a desigualdade econômica no país e a inação estatal.

Primeiramente, a informalização de registros civis está diretamente relacionada à falta de recursos por parte do povo. Em consoante, o psicólogo Abraham Maslow defende que as prioridades de uma população estão diretamente ligados ao seus poderios econômicos. Sob esse viés, nota-se que a presença de pessoas sem registro no país está conectada à desigualdade econômica, visto que mesmo sendo gratuito realizar a certidão de nascimento no Brasil, parcela populacional não consegue abrir mão de seus trabalhos ou gerar recursos suficientes para direcionarem-se aos centros urbanos. Desse modo, a injustiça econômica acaba por impossibilitar a regularização dos registros civis.

Outrossim, a incapacidade da legislação em garantir o acesso dos cidadãos à cidadania, perpetua a desigualdade nacional. Paralelamente, o sociólogo Zigmunt Bauman defende que um Estado incapaz de cumprir seu dever social é um ´´Estado Zumbi´´. Desta maneira, o Brasil é um ´´Estado Zumbi´´, visto que a Carta Magna de 1988 garante o direito ao registro civil para todos, todavia mais de 3 milhões de brasileiros vivem sem registros nos cartórios nacionais, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Assim, esse dado explana a cumplicidade do país em perpetuar a invisibilidade de parcela da população.

Deste modo, urge ação do Governo Federal para mitigar a invisibilidade devido à falta de registro civil no país. Logo, faz-se necessária ação do Ministério dos Direitos Humanos -órgão responsável por garantir a justiça social aos brasileiros- , criar uma campanha, por meio das redes analógicas e digitais, com intuito de conscientizar a população quanto à importância da formalização do registro civil, assim como criar postos nos centros comunitário para permitir maior acesso da população aos cartórios. Deste modo, o país conseguirá mitigar a invisibilidade e garantir o acesso à cidadania para seus cidadãos, cumprindo seu dever social.