ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Sabe-se que, o artigo quinto da constituição federal assegura que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer etnia ou condição social. Entretanto, a ausência de registro civil exclui diversas pessoas desses direitos, tornando-as invisíveis ao estado e a sociedade.

Ainda nesse viés, existe um princípio chamado “Discurso da Meritocracia”, no qual defende que o sucesso de alguém depende apenas do esforço individual, ignorando as desigualdades com a ideia de que “o pobre só é pobre porque não se esforçou o suficiente”. Nesse contexto, na música “Dai a César o que é de César”, critica esse conceito afirmando que, muitos brasileiros nascem sem acesso a necessidades básicas como saúde, educação, oportunidades de emprego, e até sem registro cívil. Portanto, antes mesmo de “tentar vencer pelo mérito”, essas pessoas não tem nem o direito básico de serem reconhecidas oficialmente como cidadãos.

Além disso, no livro “Olhos d’água: Di lixão” de Conceição Evaristo, é apresentado a história de um garoto que vive no lixão, sobrevivendo da coleta de resíduos, e passa sua vida inteira em uma condição precária com a falta de saúde, educação, e o mínimo para se viver. Consequentemente, o garoto morre aos 15 anos de idade por um tumor na boca no qual não foi tratado pela falta de acesso a cuidados médicos, refletindo a invisibilidade enfrentada por pessoas em situação de rua.

Em suma, o Governo Federal do Brasil, como mantenedor da ordem e de suas leis, adote medidas para combater esse problema, através da criação de ambientes públicos que facilitem o acesso à documentação, garantindo que todos sejam reconhecidos legalmente, com a finalidade de criar uma sociedade na qual ninguém seja invisível aos olhos do estado.