ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Segundo Hannah Arendt, filósofa alemã, a essência dos direitos humanos consiste no “direito de ter direitos”, ou seja, na garantia mínima de cidadania e dignidade. Contudo, a realidade das pessoas sem registro civil contradiz esse ideal, evidenciando a ineficácia do Estado e o silenciamento midiático diante da questão.

Em primeiro lugar, o Estado contribui para os desafios relacionados ao acesso ao registro civil. Sob essa ótica, Émile Durkheim, renomado sociólogo francês, afirma que é dever do Estado gerenciar questões que envolvem o progresso coletivo. Entretanto, o cenário atual contraria tal pensamento, devido à escassez de investimentos em políticas públicas que incentivem a população a buscar a regularização civil, inserindo-a, assim, nos plenos direitos e garantias da cidadania. Logo, enquanto o poder público não adotar medidas eficazes, esse árduo panorama social permanecerá inalterado.

Além disso, a falta de debates agrava o impasse enfrentado pelos vulneráveis em relação ao acesso ao registro civil. De acordo com Jürgen Habermas, também sociólogo alemão, a transformação social depende do diálogo. No entanto, esse princípio não é efetivado, visto que a mídia e as redes sociais raramente abordam o tema de forma crítica, perpetuando, até os dias atuais, uma elevada taxa de pessoas sem registro civil. Para enfrentar essa situação, torna-se imprescindível promover debates públicos e ações de conscientização, de modo a reduzir o problema.

Portanto, é necessário que o poder público, em parceria com órgãos governamentais, desenvolva campanhas midiáticas e informativas que ampliem o debate social, estimulando atitudes transformadoras acerca da invisibilidade das pessoas sem acesso ao registro civil. Dessa forma, o país avançará no enfrentamento dessa problemática e garantirá, de fato, o direito de ter direitos