ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Para Hannah Arendt, filósofa alemã, a essência dos direitos humanos consiste no “direito de ter direitos”, ou seja, a garantia mínima de cidadania e dignidade. Contudo, a realidade da invisibilidade civil no Brasil contradiz esse ideal, revelando a ineficácia do Estado e o silenciamento midiático.

Nesse contexto, o Estado contribui para a exclusão de indivíduos sem registro civil. Sob essa óptica, Émile Durkheim, renomado sociólogo francês, afirma que é dever do Estado gerenciar questões relacionadas ao progresso coletivo. Em contrapartida, o cenário atual contraria esse pensamento, devido à falta de investimento em políticas públicas, como construções de polos que assegurem o acesso gratuito e facilitado ao registro de nascimento, especialmente em regiões periféricas e rurais. Enquanto o poder público não atuar nesse sentido, esse árduo panorama brasileiro não mudará.

Além disso, a falta de debates agrava o impasse em torno do tema. Habermas — insigne sociólogo alemão — defende que a transformação social depende do diálogo. Contudo, esse princípio não é cumprido, visto que a mídia e as redes sociais raramente abordam a invisibilidade civil de forma crítica, o que perpetua a marginalização de milhares de cidadãos e limita a reflexão da população sobre a importância do registro civil como instrumento de cidadania. Para enfrentar essa situação, é necessário promover debates públicos e ações de conscientização que estimulem o reconhecimento e a valorização desse direito fundamental, como programas de tv abordarem a temática em horário nobre. Assim, o problema pode ser minimizado.

Portanto, é necessário que o poder público, em parceria com órgãos governamentais e instituições de comunicação, promova ações de conscientização por meio de campanhas midiáticas e informativas, com o objetivo de ampliar o debate público e incentivar o registro civil de todos os brasileiros. Assim, o país avançará no enfrentamento da problemática e cumprirá o ideal de Hannah Arendt, garantindo, de fato, o direito de ter direitos.