ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

O livro ´´Vidas Secas´´, do escritor Graciliano Ramos, fala sobre um grupo de pessoas, marginalizadas e sem qualquer documentação, fugindo da miséria no nordeste do país. Em paralelo, no Brasil atual, essa cena se repete devido à falta de registro civil por parte do povo. Logo, cabe uma análise sobre os principais fatores desta problemática, a histórica injustiça socioeconômica no país e a inação estatal.

Primeiramente, é essencial analisar a questão da falta de acesso à cidadania como fruto da formação histórica do Brasil. Em consonância, o geógrafo Milton Santos defende que o modo como o país organizou-se, permitindo a falta de equidade social, potencializou o conceito de ´´Cidadania Incompleta´´, em que parte da população não consegue usufruir de seus direitos civis. Sob esta óptica, nota-se que a falta de acesso ao registro civil está intrinsecamente ligada à desigualdade social, visto que o maior desafio para a regulamentação da documentação é o gasto para criação de documentos por parte da população pobre, conforme exposto pelo Conselho Nacional de Justiça. Assim, a perpetuação da histórica injustiça econômica mantém a problemática em questão, negando a cidadania.

Outrossim, é imprescindível destacar a ineficiência do Estado em mitigar a falta de registro civil na nação. De maneira análoga, o livro ´´Dicionário da Politíca´´, escrito por Norberto Bobbio, retrata o papel do Estado como mantenedor dos direitos sociais de seu povo. Todavia, o Poder Público expõe sua ineficiência devido à falta de programas sociais voltados para regulamentação da população sem registro civil no país, permitindo que mais de 1,3 milhões de brasileiros não tenham acesso ao voto e demais direitos garantidos na Carta Magna de 1988, conforme dados do IBGE. Como efeito, enquanto existir a inação do Governo Federal, muitos cidadãos deixarão de excercer seus direitos constituídos.

Portanto, urge ação do Poder Executivo para mitigar a problemática em questão. Deste modo, cabe ao Ministério do Desenvolvimento -órgão responsável pela cidadania nacional- criar uma campanha, por meio das mídias analógicas e digitais, com intuito de promover ações em centros comunitários, oferecendo a regularização da documentação do povo brasileiro, de maneira gratuita. Assim, o Estado mitigará a injustiça socioeconômica, promovendo a cidadania plena a todos.