ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Em Desenvolvimento como Liberdade, Amartya Sen defende que o desenvolvimento depende da ampliação das liberdades substantivas, isto é, de condições reais para que indivíduos exerçam seus direitos. Sob essa perspectiva, a discussão sobre a invisibilidade associada à ausência de registro civil evidencia um entrave persistente no Brasil, sustentado por barreiras concretas e pela insuficiente atuação institucional. Torna-se necessário compreender como esses fatores perpetuam a problemática.

De início, a distância dos serviços registrais para populações vulneráveis contribui para a permanência do problema. Conforme Sen, direitos e recursos não asseguram liberdade efetiva quando faltam condições para convertê-los em oportunidades reais. No recorte analisado, esse obstáculo restringe o exercício de direitos e favorece a continuidade do quadro. Desse modo, a garantia formal não se transforma plenamente em experiência cotidiana, ampliando vulnerabilidades e perpetuando a problemática.

Além disso, a insuficiente atuação institucional intensifica o entrave. Se, para Sen, a liberdade substantiva depende da remoção de obstáculos concretos, cabe ao poder público promover condições para seu exercício efetivo. Entretanto, as medidas destinadas a reduzir essa barreira ainda apresentam alcance insuficiente, permitindo sua reprodução e a continuidade do problema. Assim, persiste a distância entre os direitos reconhecidos e sua concretização cotidiana.

Portanto, torna-se necessário enfrentar a invisibilidade associada à ausência de registro civil. Para tanto, cabe ao Governo Federal, em articulação com estados, municípios e órgãos da área, ampliar ações de busca ativa e acesso ao registro civil, mediante financiamento direcionado, metas nacionais e monitoramento periódico, a fim de reduzir essa barreira e ampliar as condições concretas para o exercício de direitos pela população afetada. Dessa maneira, será possível aproximar a garantia formal da liberdade substantiva defendida por Sen.