ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

No Brasil hodierno, os desafios em torno da dificuldade de garantia de acesso à cidadania apresentam-se como um problema social que afetam continuamente a população, uma vez que o acesso a direitos básicos como educação, saúde e direitos trabalhistas torna-se um impasse para essa parcela de pessoas e dificulta suas vivências em sociedade. Desse modo, é urgente investigar as causas centrais dessa questão: falha estatal e desigualdade socioeconômica.

Diante deste cenário, é importante entender e analisar as relações de poder estudadas por Michael Foucault, que apontam a existência de poder em todas as esferas sociais e afetam diretamente a posição de um indivíduo em seu lugar, geograficamente definido como “espaço vivido”. Dessa forma, é importante postular que a dificuldade do acesso à cidadania no Brasil torna suscetível a vulnerabilidade social de quem as sofre, uma vez que o conceito de microfísica do poder explica como as relações cotidianas e sociais são pautadas nessa soberania e permite a compreensão de uma das principais causas do problema: a desigualdade socioeconômica.

Além disso, para corroborar com a gravidade da situação, vale lembrar sobre a existência da Constituição de 1988 - norma de maior hierarquia jurídica brasileira - que deveria garantir acesso a lei de qualidade. Entretanto, ao compreender a problemática evidencia-se que a lei existe somente na teoria, uma vez que a existência de indivíduos irreconhecidos pelo Estado exemplifica como a lei não garante os direitos constitucionais, mas também comprova mais uma das principais causas do problema: a falha estatal.

Evidencia-se, portanto, a urgência de suprimir a dificuldade de um indivíduo de conseguir reconhecimento por parte do Estado. Para isso, o Poder Legislativo, órgão responsável pelo gerenciamento de leis, deve potencializar a fiscalização, visibilidade e divulgação dos direitos constitucionais por meio de parcerias com mídias populares, a fim de esclarecer os aspectos legislativos à população e com o objetivo de garantir a cidadania de indivíduos negligenciados. Dessa forma, a sociedade brasileira alcançará significativas mudanças em relação a dificuldade da garantia de acesso à cidadania no Brasil.