ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

O filme ‘‘Bacurau", produção nacional, apresenta um cenário no futuro, no qual os registros da cidade que nomeia a produção e dos moradores são excluidos, em seguida, eles sofrem sem acesso aos direitos sociais. Fora da ficçao, no contexto atual, a segregação está presente no corpo social semelhante ao filme, pois, em pleno século  XXI, existem brasileiros sofrendo invisibilidade por não terem a existência validada em documentos civis pelo Estado. Diante dessa perspectiva, torna-se crucial analisar as causas dessa problemática, dentre as quais se destacam a ausência de iniciativas populares e a negligência estatal.

Em uma primeira análise, deve-se resaltar a falta de iniciativas populares por parte da população como catalisadora do problema. Nesse sentido, de acordo com Immanuel Kant, no conceito de “Imperativo categórico” , o indivíduo deve agir apenas segundo a máxima que quer ver tranformada em lei univesal. Sendo assim, aqueles que consiguiram ter acesso aos direitos constitucionais devem, moralmente, lutar para que outros cidadãos também tenham. Em caso contário, parte da população não terá a documentação pessoal em seu alcance, o que inviabiliza desfrutar de outros direitos civis. Destarte, é vital defrontar esse empecilho.

Ademais, em segunda análise, é fundamental apontar a inópia das esferas governamentais na luta em prol do registro civil para todas as pessoas. Nesse espectro, a Constituição federal de 1988 garante, em seu artigo 5º, o direito à igualdade. No entanto, tal garantia não se reverbera na prática, visto que milhões de brasileiros não têm certidão de nascimento , de acordo com o IBGE, que deveria ser fornecida gratuitamente aos cidadãos. Consoante as ideia de Jonh Locke, filósofo contratualista, confgura-se como violação do “Contrato Social”, já que o Estado não sinais de plena execursão de sua função. Por isso, precisa-se solucionar tal impasse.

Urge, portanto, a necessidade de medidas operantes frente a esse revés. Para isso, o Governo federal-Poder Executivo no âmbito da União-, por meio do Ministério da Cidadania e o da Segurança, deve criar o plano nacional de registro civil, em que profissionais são contratados para ir de cidade em cidade procurando pessoas sem documentos pessoais e as auxiliando a adquirir. Além disso, as ONG´s devem incentivar os registros em suas áreas de atuação. Somente assim, a fim de mitigar o infortúnio, a realidade brasileir será diferente da narrada em “Bacurau”.