ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

“Os fatos não deixam de existir só porque são ignorados”. A declaração realizada pelo escritor e filósofo inglês Aldous Huxley, ao ser analisada sob a atual situação do país, nos permite refletir sobre como a ausência do registro de nascimento é um problema pertinente no cenário social brasileiro, já que afeta os mais necessitados, impossibilitando-lhes a garantia do acesso à cidadania. Nesse sentido, fatores como a pobreza em concordância com a negligência estatal não podem ser ignorados, visto que são os principais elementos relacionados com a problemática.

Em primeiro plano, cabe pontuar que o principal colaborador para a ausência da certidão de nascimento é a pobreza, pois quando uma pessoa em situação de miséria não tem acesso à informação, a preocupação com a fome e o desemprego se torna maior do que a emissão deste documento, para si ou para os próprios filhos. Esse fator faz com que o indivíduo perca direitos fundamentais, como por exemplo, o trabalho formal e a educação, tornando os níveis de desigualdade maiores, concretizando a afirmação do escritor inglês George Orwell, “todos somos iguais mas alguns são mais iguais que outros “.

Paralelo a isso, é importante destacar que quando há uma negligência estatal em relação à falta de incentivo da emissão da certidão de nascimento, a Constituição Federal de 1988 estará sendo violada em seu artigo 6, que garante o acesso de direitos necessários para qualquer cidadão. Portanto, deve haver uma ação rápida por parte do governo para reverter esse cenário, visto que, segundo o IBGE, em 2015 havia cerca de 2,9 milhões de pessoas sem este documento.

Mediante o exposto, evidencia-se que a ausência do registro de nascimento se configura como um problema que deve ser resolvido. Desse modo, o Ministério da Cidadania, por meio de verbas governamentais, deve incentivar as pessoas mais pobres, através de panfletos e cartazes. Outra forma de resolução, a longo prazo, é implementar palestras recreativas em escolas públicas e privadas, para que os jovens aprendam, de forma divertida, a importância da emissão de qualquer documento, para terem acesso a todos os direitos reservados pelo o artigo 6 da Constituição Federal.